Governo aprova contrato de concessão da ANA
O documento foi aprovado em Conselho de Ministros esta terça-feira, para ser assinado na próxima quinta-feira, antes da entrega das propostas vinculativas para a compra da empresa.
O contrato estabelece obrigações e direitos do concessionário que resultam do processo de venda da ANA, que o Governo irá fechar no início do próximo ano. Tal como o PÚBLICO avançou esta semana, o documento será assinado na próxima quinta-feira, entre o Estado e a gestora aeroportuária. Precisamente um dia antes de os candidatos à privatização apresentarem as ofertas definitivas.
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O contrato estabelece obrigações e direitos do concessionário que resultam do processo de venda da ANA, que o Governo irá fechar no início do próximo ano. Tal como o PÚBLICO avançou esta semana, o documento será assinado na próxima quinta-feira, entre o Estado e a gestora aeroportuária. Precisamente um dia antes de os candidatos à privatização apresentarem as ofertas definitivas.
A concessão dos aeroportos (que vigorará por 50 anos) será depois transferida para o vencedor da privatização da gestora aeroportuária pública. Este activo está avaliado em 1,2 mil milhões de euros. O secretário de Estado dos Transportes avançou, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, que terá de ser pago no imediato 800 milhões de euros e outros 400 milhões num prazo de oito meses.
O valor a entregar agora pela ANA, ainda enquanto empresa pública, permitirá a Portugal cumprir a meta do défice acordada com a troika para este ano (5%). Isto apesar de o Governo ainda não ter luz verde das autoridades europeias para avançar com a operação. O secretário de Estado dos Transportes disse apenas que "as conversas entre o Governo e o Eurostat [a autoridade estatística europeia] prosseguem", recusando-se a fazer mais comentários.
O valor da concessão será incorporado no preço a oferecer pelos cinco candidatos, na proposta que terão de fazer chegar à Parpública, gestora de participações empresariais do Estado, até sexta-feira, dia 14. Como o PÚBLICO noticiou, o vencedor da privatização terá de deixar um "sinal" de cem milhões de euros, cobrindo o restante valor oferecido com garantias bancárias.
O contrato de concessão hoje aprovado pelo Governo era essencial para que a venda da ANA fosse concretizada. No entanto, o documento gerou polémica porque os investidores se mostraram surpreendidos com as exigências nele contidas.
O contrato inicial, a que o PÚBLICO teve acesso e que foi entretanto revisto, exigia o pagamento de dividendos ao Estado durante cinco anos, bem como de uma comissão sobre as receitas da ANA que chegava aos 10%. Fonte do Governo adiantou ao PÚBLICO que estas cláusulas foram alteradas, mas não se conhece ainda a redacção final.
Estão na corrida à privatização da ANA os colombianos da Odinsa (num consórcio que integra também a portuguesa Mota-Engil) e os argentinos da Corporación América, que lideram um agrupamento do qual fazem partes três empresas nacionais: Auto Sueco, Sonae Sierra e Empark. Também deverão apresentar ofertas os alemães da Fraport, os franceses da Vinci e o consórcio que une os brasileiros da CCR, o fundo de investimento GIP e os suíços da Zurich Flughäffen .