Governo garante que pedidos de reforma feitos até 31 de Dezembro serão considerados
Os serviços estão a ter dificuldades em escoar o elevado número de pedidos de reforma antecipada feitos por funcionários públicos para tentar escapar às regras do OE para 2013.
“Todos os pedidos apresentados pelos trabalhadores aos respectivos serviços até ao dia 31 de Dezembro deverão dar entrada na Caixa Geral de Aposentações este ano e ser considerados para efeitos de aplicação das regras deste ano”, garantiu o secretário de Estado no final de uma reunião com os sindicatos.
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“Todos os pedidos apresentados pelos trabalhadores aos respectivos serviços até ao dia 31 de Dezembro deverão dar entrada na Caixa Geral de Aposentações este ano e ser considerados para efeitos de aplicação das regras deste ano”, garantiu o secretário de Estado no final de uma reunião com os sindicatos.
A questão foi colocada, porque alguns serviços, como a Autoridade Tributária, por exemplo, estão a dar indicações aos funcionários para que entreguem os seus pedidos de aposentação até meados de Dezembro, sob pena de não terem capacidade administrativa para tratarem dos pedidos e de os enviarem para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Hélder Rosalino reconheceu que “há algum excesso de zelo de alguns organismos” e reiterou que “os trabalhadores têm até ao fim do mês para apresentarem os seus pedidos”.
Os pedidos de reforma têm de ser introduzidos pelos organismos no sistema informático disponibilizado pela CGA, mas, se não houver tempo, “basta que os organismos se articulem com a CGA e façam chegar uma listagem com a identificação do funcionário e o seu número de beneficiário, para que todos os pedidos sejam válidos com a data de entrada do final de 2012”.
A partir do próximo ano, a idade de reforma passa para os 65 anos e a fórmula de cálculo da pensão dos trabalhadores mais velhos vai sofrer alterações. Contudo, os funcionários que peçam a reforma até ao final do ano mantêm as regras actualmente em vigor (63,5 anos de idade e a antiga fórmula de cálculo).
Os sindicatos estão a dar indicações de que há um elevado número de funcionários públicos a pedir reforma antecipada para tentar escapar às regras previstas no Orçamento do Estado para 2013.
O secretário de Estado escusou-se a avançar com o número de pedidos que já entraram na CGA, mas reconheceu: “Este é um ano em que esperamos que haja mais pedidos de aposentação, precisamente porque há regras que são alteradas e demos a garantia de que as regras que vão ser alteradas só produzem efeitos no próximo ano.”