Estado não protege denunciantes de crimes de corrupção
A crítica surge num dos relatórios que serão debatidos a partir desta quinta-feira na Conferência “Dinheiro, Influência, Poder: Proteger a Democracia dos Riscos da Corrupção”, promovida pela TIAC a propósito da apresentação dos resultados do Sistema Nacional de Integridade, que o PÚBLICO analisa na edição desta quinta-feira.
Além das conclusões do relatório “A denúncia da corrupção, uma alternativa segura ao silêncio?”, também no jornal serão publicados os depoimentos de três portugueses – João Dias Pacheco, Paulo Morais e Ricardo Sá Fernandes – sobre as consequências para as suas vidas de terem denunciado suspeitas de crimes de corrupção.
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Além das conclusões do relatório “A denúncia da corrupção, uma alternativa segura ao silêncio?”, também no jornal serão publicados os depoimentos de três portugueses – João Dias Pacheco, Paulo Morais e Ricardo Sá Fernandes – sobre as consequências para as suas vidas de terem denunciado suspeitas de crimes de corrupção.
A acusação atinge políticos, tribunais e polícias. Os primeiros por serem responsáveis por criarem legislação“defeituosa e enganadora” que pouco mais fornece que um “escudo de papelão para os denunciantes” contra represálias daqueles que denunciaram. Leis que não estipulam adequadamente o “tipo de protecção” prevista. O investigador cita como exemplo o número dois do artigo 4º da lei 19/2008, que apesar de proibir qualquer sanção disciplinar da entidade empregadora contra um denunciante, limita essa proibição até um ano após a participação, “um período demasiado curto quando se tem em conta que as investigações podem demorar vários anos”.
Os tribunais e polícias são visados por não procurarem proteger activamente aqueles que são uma das suas mais importantes – em temos estatísticos – fontes em casos deste tipo. O investigador reporta que os denunciantes relataram terem sido alvo de “ameaças”, “arrombamentos” e de “despedimento”. “E contudo, em nenhum destes casos, nem as autoridades judiciais nem a polícia ligou estas consequências com o processo. Tão pouco, foi feita qualquer tentativa para activamente proteger os denunciantes nestas questões.”
A conferência que decorre até sexta-feira é ponto final do projecto “Sistema Nacional de Integridade”. Um estudo feito em 26 países, incluindo 24 Estados-Membros da União Europeia. E que em Portugal foi levado a cabo por uma equipa de sete investigadores, dois coordenadores científicos, um de promoção e ainda uma gestora de projecto.
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