Queda da receita fiscal abranda para 4,6%
Dados da execução orçamental mostram défice de 8144,8 milhões de euros, já perto do limite fixado para o final do ano. Cortes salariais dos funcionários públicos dão contributo positivo para a despesa.
Os dados da Direcção-Geral do Orçamento (DGO) mostram que, até Outubro, a receita proveniente de impostos caiu 4,6%, para os 26,1 mil milhões de euros. Até Setembro, a receita fiscal estava a cair mais (4,9%). De acordo com a DGO, esta evolução fica a dever-se à recuperação da receita de impostos sobre os rendimentos (IRS e IRC). Aqui, a queda é de 3,7%, uma recuperação de 0,6 pontos percentuais face a Setembro.
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Os dados da Direcção-Geral do Orçamento (DGO) mostram que, até Outubro, a receita proveniente de impostos caiu 4,6%, para os 26,1 mil milhões de euros. Até Setembro, a receita fiscal estava a cair mais (4,9%). De acordo com a DGO, esta evolução fica a dever-se à recuperação da receita de impostos sobre os rendimentos (IRS e IRC). Aqui, a queda é de 3,7%, uma recuperação de 0,6 pontos percentuais face a Setembro.
Também do lado dos impostos indirectos houve alguma recuperação, com a receita a apresentar uma queda de 5,2%. Isto deve-se sobretudo à recuperação do IVA, resultante de um aumento da cobrança voluntária relativa a operações domésticas. Também o imposto sobre veículos apresenta uma menor redução (9,3%).
No global, a receita efectiva do Estado cresceu 5,6%, um resultado que reflecte, em grande medida, a contabilização da parte remanescente dos fundos de pensões dos bancários, visto que a receita fiscal está a baixar, devido ao impacto da queda do consumo privado e da actividade económica.
Já a despesa efectiva cresceu 0,6%, estando influenciada pelos custos associados à regularização de dívidas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) relativas a anos anteriores. A despesa primária está a recuar 1,6%. Excluindo as transferências para o SNS, a DGO refere que a redução da despesa total seria de 3,2% e a despesa primária cairia 6,1%.
A despesa com pessoal está a recuar 13,9%, enquanto até ao mês anterior estava a cair 14,5%, reflectindo “a diluição do efeito observado em meses anteriores decorrente da medida de suspensão do subsídio de férias dos organismos da administração pública”, refere a DGO. A contribuir para a redução destes gastos está também a diminuição do número de funcionários públicos.
O saldo da Segurança Social continua também a revelar o impacto negativo da recessão e do desemprego. Em consonância com os números que tinham já sido conhecidos esta semana, a DGO revela que este subsector registou um excedente de 236,7 milhões de euros, menos 802,2 milhões do que em igual período do ano passado. Este resultado decorre, sobretudo, da diminuição das receitas com contribuições (-0,5%) e do aumento das despesas com as pensões (1,4%) e com subsídios de desemprego (23,4%).
O subsector dos Serviços e Fundos Autónomos (que inclui o SNS, universidades e institutos públicos) registou um excedente de 392,4 milhões de euros até Outubro, o que representa um agravamento de 258,5 milhões de euros.
Já o subsector da Administração Regional e Local apresentou um excedente de 613,1 milhões de euros: as autarquias apresentam um saldo positivo de 670,3 milhões, enquanto as regiões autónomas têm um défice de 57,2 milhões.