O programa norte-americano de aviões não tripulados para atacar suspeitos de terrorismo nas zonas tribais paquistanesas na fronteira com o Afeganistão foi lançado em 2004, por George W. Bush. Mas a chegada de Barack Obama à Casa Branca levou a uma escalada que muitos analistas consideram imparável, até porque o candidato do Partido Republicano às eleições nos EUA, Mitt Romney, afirmou durante a campanha que manteria a estratégia se fosse eleito.

O programa norte-americano de aviões não tripulados para atacar suspeitos de terrorismo nas zonas tribais paquistanesas na fronteira com o Afeganistão foi lançado em 2004, por George W. Bush. Mas a chegada de Barack Obama à Casa Branca levou a uma escalada que muitos analistas consideram imparável, até porque o candidato do Partido Republicano às eleições nos EUA, Mitt Romney, afirmou durante a campanha que manteria a estratégia se fosse eleito.

Há um consenso dos partidos políticos na América. Apesar de algumas vozes discordantes, democratas e republicanos encaram o programa de drones como uma dupla poupança: é menos dispendioso do que enviar caças pilotados e é incomparavelmente mais seguro para os soldados. Poucos contestam a poupança, mas estas contas não consideram as dúvidas sobre a eficácia da estratégia e as mortes de pessoas inocentes.

Para a investigadora Nathalie van Raemdock, do italiano Instituto Affari Internazionale, a questão torna-se ainda mais difícil de gerir à luz da lei internacional, quando é sabido que os drones usados para assassínios selectivos de alegados membros da organização terrorista Al-Qaeda no Paquistão são operados pela CIA, uma organização não militar e, por isso, à margem das leis da guerra.

"Não sendo um dos ramos das Forças Armadas, a CIA tem a vantagem de não estar sujeita às leis da guerra, ao contrário dos militares norte-americanos, que estão limitados nas suas acções e têm de cumprir as leis dos conflitos armados. A CIA tem os seus próprios regulamentos para operações, que são secretos. A Casa Branca é notificada imediatamente a seguir aos signature strikes [ataques com drones contra um grupo com mais de 20 suspeitos de terrorismo]. Quanto à decisão sobre quem será morto nos ataques personalizados, a CIA prepara uma lista de alvos, que é assinada pelo Presidente", escreve a investigadora Nathalie van Raemdock no relatório Interesse ou indecisão moral? Explicando o silêncio da União Europeia na política de assassinatos selectivos dos EUA no Paquistão, publicado em Março deste ano.

De acordo com os números da organização sem fins lucrativos New America Foundation, durante o segundo mandato de George W. Bush, entre 2004 e 2007, foram autorizados dez ataques com drones no Paquistão, com um número de mortes estimado em 155 a 200. A partir de 2008, após a eleição de Barack Obama, os drones da CIA não têm parado de sobrevoar e atacar as zonas tribais do Paquistão, em busca de suspeitos de pertencerem à Al-Qaeda e aos taliban: 327 ataques em menos de quatro anos, com um pico de 122 em 2010.

Quem é morto

A eficácia dos ataques é difícil de estabelecer, devido ao sigilo das operações, mas a New America Foundation calcula que o número total de mortes desde 2004 se situe algures entre 1908 e 3225.

Apesar dos casos documentados de assassínios de conhecidos combatentes paquistaneses que as autoridades americanas consideram um perigo para a sua segurança nacional – como Badar Mansoor, chefe operacional da Al-Qaeda no Paquistão, em Fevereiro passado –, a questão das vítimas civis é cada vez mais escrutinada por organizações independentes. Num relatório publicado pela Faculdade de Direito da Universidade de Columbia em Outubro – que cruza os seus próprios dados com os do Bureau of Investigative Journalism, da New America Foundation e do Long War Journal –, só em 2011 podem ter sido mortos 155 civis no Paquistão, a somar a um máximo de 575 combatentes. Nos oito anos de ataques no Nordeste paquistanês terão sido mortas 176 crianças, de acordo com o Bureau of Investigative Journalism – uma organização privada de jornalistas, fundada em 2010 no Reino Unido, sem fins lucrativos, e que já viu os seus trabalhos de investigação premiados pela Amnistia Internacional e pela Thomson Reuters.

A exigência dos meios académicos e humanitários nos EUA de maior transparência no programa de drones da CIA está patente no site do Instituto dos Direitos Humanos da Universidade de Columbia: "O debate sobre os ataques com drones centra-se muitas vezes na questão de quem é morto: 'combatentes' [as aspas estão no texto original] ou civis. Na falta de informação oficial, as estimativas das baixas fornecidas pelos media preenchem essa lacuna; mas são incompletas e podem subvalorizar significativamente as mortes de civis. O Governo dos EUA deve à população uma explicação sobre quem está efectivamente a morrer."

Narrativa falsa

Na mesma linha, um relatório conjunto das universidade de Stanford e de Nova Iorque, que resultou de nove meses de investigação no terreno, começa as suas recomendações com um parágrafo ainda mais afirmativo: "Nos EUA, a narrativa dominante sobre a utilização de drones no Paquistão é a de uma ferramenta precisa e eficaz que torna o país mais seguro ao permitir assassínios selectivos de terroristas, com contrariedades e impactos colaterais mínimos. Esta narrativa é falsa."

Os investigadores da Clínica de Direitos Humanos Internacionais e Resolução de Conflitos de Stanford e da Clínica de Justiça Global de Nova Iorque defendem que "os políticos dos EUA e o povo americano não podem continuar a ignorar as provas dos danos causados a civis e dos impactos contraproducentes dos assassínios selectivos e ataques com drones no Paquistão". Aconselham os jornalistas a deixarem de "se referirem a mortes de 'combatentes' sem informações adicionais".

Por causa da dificuldade em distinguir combatentes de civis, o Instituto Affari Internazionale questiona a eficácia da luta dos EUA na fronteira entre o Paquistão e o Afeganistão, argumentando que os ataques com drones "podem incentivar o recrutamento de combatentes entre as pessoas que enfurecidas com os 'danos colaterais' e criar mais insurgentes".

Tal como no caso da morte de civis, a avaliação da atitude dos paquistaneses em relação aos drones é também escassa. Num dos poucos exemplos, uma série de sondagens do Centro de Pesquisa Pew realizadas no Paquistão em 2011 revela que apenas 12% tinham uma opinião favorável dos EUA, o valor mais baixo da última década. "Em conjunto com o assassínio de Bin Laden, outro esforço americano para eliminar líderes de grupos extremistas em território paquistanês é também impopular: os ataques com drones."

As mortes de civis estão naturalmente no topo das preocupações dos paquistaneses: dos 56% de inquiridos que sabiam da existência de ataques com drones, 89% consideraram que os aviões não tripulados dos EUA "matam demasiadas pessoas inocentes".

Entretenimento

Do pouco que se sabe sobre os ataques com drones no Paquistão, muito começou a ser questionado a partir de Abril deste ano, quando o principal conselheiro da Casa Branca para o Contraterrorismo, John Brennan, admitiu pela primeira vez que os aviões não tripulados americanos não estavam apenas a atacar alvos no Afeganistão, onde os EUA estão em guerra desde 2001. "Em conformidade com a lei – e com o objectivo de prevenir ataques nos EUA e salvar vidas de americanos –, o Governo dos Estados Unidos realiza ataques direccionados especificamente contra terroristas da Al-Qaeda, por vezes com recurso a aeronaves comandadas à distância, publicamente conhecidas como drones", afirmou.

A declaração de Brennan resultou de uma ordem do Presidente Obama para que os responsáveis políticos fossem "mais transparentes com o povo americano em relação a estes esforços". O conselheiro da Casa Branca frisou que os ataques com drones "reduzem drasticamente o perigo para civis inocentes", devido aos "avanços sem precedentes na tecnologia".

É desse avanço na tecnologia que falou o cientista político P. W. Singer há três anos. Um avanço que, diz, "não se limita a criar um afastamento da população; ela transforma a relação das pessoas com a guerra". Singer chama-lhe a "guerra YouTube". E explica. "A possibilidade de descarregar os vídeos [dos ataques com drones] para os nossos iPods dá-nos a possibilidade de os transformar em entretenimento. Os soldados têm um nome para estes vídeos: chamam-lhe pornografia de guerra." Não há pilotos aos comandos de um caça, a sentir tudo o que envolve um cenário de guerra; agora há uma "guerra de cubículo", uma outra expressão para ir à guerra sem sair de casa.

Na sua investigação sobre o comportamento dos homens que guiam os drones, P. W. Singer falou com um "jovem piloto" que participou na guerra no Iraque sem nunca ter saído do estado norte-americano do Nevada. "Estamos na guerra durante 12 horas. Disparamos armas contra alvos, damos instruções para matar combatentes inimigos. Depois entramos no carro e vamos para casa. Vinte minutos depois, estamos sentados à mesa do jantar, a falar com os filhos sobre os trabalhos de casa deles."

Outro piloto de drones comparou o seu trabalho a um jogo de computador. É uma nova realidade nos cenários de guerra: o distanciamento cada vez maior entre quem dispara e quem morre. E, por vezes, a "guerra YouTube" pode transformar-se mesmo em momentos de entretenimento, como relata P. W. Singer: "Recebi um email com um vídeo de um ataque com um Predator a eliminar um alvo inimigo. O míssil atinge o alvo e vêem-se corpos despedaçados a voar pelos ares. Vinha acompanhado de uma música. O título da música é Fly [Voa], dos Sugar Ray."

Rui Tavares tenta romper o silêncio da União Europeia

Uma voz crítica no Parlamento Europeu sobre a utilização de drones para assassínios selectivos é a do eurodeputado independente Rui Tavares. No início do ano, apresentou – em conjunto com Ana Gomes, Sabine Lösing e Sonia Alfano – uma declaração escrita com o objectivo de proibir os países da União Europeia de usarem aviões não tripulados para matar. O documento defendia também a sua proscrição em todo o mundo.

Os quatro eurodeputados não obtiveram as assinaturas suficientes para darem seguimento à declaração, mas Rui Tavares está a preparar uma nova proposta, que espera concluir até ao início de 2013. "A nossa primeira declaração era muito no sentido de proibir, mas pelo menos parar para pensar já seria bom. Vejo isto como uma batalha de médio prazo. Temos uma obrigação moral de a fazer, mas não vejo que seja fácil de ganhar", admitiu ao PÚBLICO, em conversa telefónica.

"Acho que é preciso deter esta deriva para a robótica de guerra antes que ela se torne numa coisa não legislada e já de tal forma expandida que depois seja difícil de parar", afirma. Tavares, que faz uma leitura "muitíssimo negativa" do primeiro mandato de Barack Obama em questões de segurança, tecnologia de guerra e combate ao terrorismo, considera que o silêncio da União Europeia também se explica pelo receio de pôr em causa as relações EUA/UE: "Para além da oportunidade de uma indústria nascente [na Europa], essa é uma das razões por que a União Europeia não tem falado muito sobre o assunto, em particular durante o primeiro mandato do Presidente Obama."

E salienta que as culpas têm de ser divididas: "O que não for feito não é só culpa dos americanos, por não quererem fazer; é também da Europa por não falar." Falamos, então, de questões morais. "Se essas ferramentas são usadas por nós, deixamos de ter argumentos morais para dizer à China, à Arábia Saudita, a quem quer que seja, para não usá-las", salienta.

O eurodeputado português conclui dizendo que "os países ocidentais ainda não pensaram nisto bem a sério". Ainda não pensaram "se querem ter pessoas que trabalhem das 9h às 5h a matar gente do outro lado do mundo e que depois vão para casa brincar com os filhos".