“Não quero estar nesta altura a chegar às conclusões, antes de ter feito a discussão com o PS. Não é impossível que tenhamos de rever alguns aspectos da Constituição para esse efeito, mas não é uma pré-condição”, declarou Pedro Passos Coelho aos jornalistas, depois de anunciar que vai convidar formalmente os socialistas para um programa de reavaliação das funções do Estado que reduza a despesa pública em 4 mil milhões de euros.

“Não quero estar nesta altura a chegar às conclusões, antes de ter feito a discussão com o PS. Não é impossível que tenhamos de rever alguns aspectos da Constituição para esse efeito, mas não é uma pré-condição”, declarou Pedro Passos Coelho aos jornalistas, depois de anunciar que vai convidar formalmente os socialistas para um programa de reavaliação das funções do Estado que reduza a despesa pública em 4 mil milhões de euros.

O primeiro-ministro, que falava à margem de um jantar conferência, no Pátio da Galé, em Lisboa, acrescentou que, “portanto, o convite ao PS não é um convite para rever a Constituição”, mas também não excluiu essa possibilidade.

“Se chegarmos, em conjunto, à conclusão de que há um ou outro aspecto da Constituição que mereça ser revisto para garantir que este compromisso - que, no fundo, foi o compromisso fundador do nosso memorando -, evidentemente que não vou dizer que isso não se vai fazer, mas não é uma pré-condição”, resumiu.

Passos Coelho manifestou a esperança de que “o PS, com grande sentido de responsabilidade, se possa manifestar disponível” para este processo, “do mesmo modo que o PSD e o CDS-PP se manifestaram disponíveis há um ano para realizar os objectivos deste memorando”.

Questionado sobre que funções do Estado pretende rever, Pedro Passos Coelho não quis dar nenhum exemplo, para não “colocar nenhum preconceito programático ou ideológico à volta desta questão”.

O primeiro-ministro rejeitou que seja intenção do executivo PSD/CDS-PP pôr em causa as funções sociais do Estado, antes pelo contrário: “Queremos justamente evitar que o Estado social fique em causa”, afirmou.

“Nós pretendemos preservar o Estado social, evitando justamente que o país venha a necessitar de um segundo resgate para que possa assumir os seus compromissos sociais”, reforçou Passos Coelho,

Segundo o chefe do Governo, “isso obriga, no actual contexto, a repensar funções do Estado”, para que ao Orçamento do Estado para 2013 seja acrescentado “um corte permanente de cerca de quatro mil milhões na despesa pública”.

Essas “medidas permanentes para futuro” permitirão “que os portugueses possam ter um nível de fiscalidade mais de acordo com as suas possibilidades, sem que isso pese muito à economia”, acrescentou.

“Há muitas possibilidades que podemos combinar para atingir esse resultado e eu não quero, mais uma vez, estar a precipitar-me a tirar condições quando queremos um debate honesto, franco e sério sobre estas matérias”, concluiu o primeiro-ministro.