António Arnaut reagia assim, em declarações à agência Lusa, às declarações do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que na sexta-feira disse, nas jornadas parlamentares conjuntas do PSD e CDS-PP, que até 2014 vai realizar-se uma reforma do Estado que constituirá “uma refundação do memorando de entendimento” e defendeu que o PS deve estar comprometido com esse processo.

António Arnaut reagia assim, em declarações à agência Lusa, às declarações do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que na sexta-feira disse, nas jornadas parlamentares conjuntas do PSD e CDS-PP, que até 2014 vai realizar-se uma reforma do Estado que constituirá “uma refundação do memorando de entendimento” e defendeu que o PS deve estar comprometido com esse processo.

“Vamos partir do princípio de que o senhor primeiro-ministro, que não é uma pessoa muito culta e que não sabe muito de História, como tem demonstrado, queria dizer que é preciso estabelecer novas cláusulas para o memorando da troika. Vamos admitir que quer realmente uma revisão constitucional, ou quer reformular, descaracterizar ou desmantelar o Estado Social. Nesse aspecto estou tranquilo, porque para o efeito é necessária uma maioria qualificada de dois terços e o PS, como tem reafirmado várias vezes, vai opor-se a esse desmantelamento do Estado Social”, afirmou António Arnaut.

Para o fundador do SNS, que ouviu o primeiro-ministro utilizar a expressão “refundar” com a “perplexidade de quem sem saber chinês ouve falar chinês”, a questão que se está a pôr em relação ao Estado Social, mais do que financeira, é, acima de tudo, ideológica.

“O problema aqui é o primeiro-ministro, que tem um projecto neoliberal de destruição do Estado Social, que tem uma ideia de desforra ideológica, e também o ministro das Finanças. Quanto ao ministro da Saúde, quero fazer-lhe justiça, porque está a fazer esforços para manter a sustentabilidade do Estado Social e do SNS”, disse.

António Arnaut acusou Passos Coelho de ainda não ter compreendido que “uma pessoa não é um número”, que é preciso garantir as conquistas sociais para garantir a democracia, que o país não aceita um recuo nessas garantias.

O ministro dos Assuntos Sociais do segundo Governo Constitucional, em 1978, sublinhou que o modelo de Estado Social português, enquadrado no modelo europeu, é aquele que garante acesso ao ensino, saúde, cultura, segurança social e assegura “justiça social e dignidade da pessoa humana”.

E mesmo reconhecendo que o financiamento deste modelo implica ter impostos mais elevados, isso não se traduz no “sofisma” presente nas declarações do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que disse que os portugueses têm que optar entre pagar impostos mais baixos ou manter o Estado Social.

Arnaut frisou que só os juros “usurários” que o país vai pagar este ano pelo empréstimo da troika - Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional - chegariam para financiar o SNS e que aquilo que se paga a mais pelas Parcerias Público-Privadas e outros “gastos sumptuários e supérfluos” dariam para reforçar o Estado Social.

O criador do SNS entende também que as taxas moderadoras não podem ser encaradas como uma forma de financiamento do sistema de saúde, até porque esta “é um direito e os direitos não são pagos”.

António Arnaut diz que as taxas devem cumprir a sua função de moderação no acesso, mas sem ultrapassarem esse limite, frisando que é já isso que se passa, com muitas pessoas a serem impedidas de aceder aos cuidados de saúde devido ao seu custo.

“Há também a pressão dos grandes grupos económicos, que estão com falta de clientela nos seus hospitais privados e querem debilitar ou descaracterizar o SNS para engrossar a sua clientela. E há no Governo muita gente que está de facto ao serviço desses grupos económicos”, acusou.

Arnaut alertou ainda para que “há muita gente, de todas as sensibilidades políticas e estratos sociais”, que está disposta a ir para a rua defender “as conquistas de Abril, entre as quais está o SNS”.