Num comunicado a propósito dos resultados da auditoria da Inspecção-geral de Educação hoje conhecidos e que resultaram na aplicação por parte do Ministério da Educação e Ciência (MEC) de uma advertência formal à universidade, a administração da Lusófona lembra já ter começado a fazer o trabalho de correcção dos procedimentos internos identificados em 2009 como precisando de melhoria.

Num comunicado a propósito dos resultados da auditoria da Inspecção-geral de Educação hoje conhecidos e que resultaram na aplicação por parte do Ministério da Educação e Ciência (MEC) de uma advertência formal à universidade, a administração da Lusófona lembra já ter começado a fazer o trabalho de correcção dos procedimentos internos identificados em 2009 como precisando de melhoria.

A advertência formal aplicada pelo MEC resulta do não cumprimento por parte da Lusófona das recomendações feitas em 2009 pela Inspecção-geral a respeito dos procedimentos de creditação profissional.

O processo de creditações atribuídas pela Universidade Lusófona esteve envolvido em polémica no verão, quando se conheceu o caso da licenciatura do ministro Miguel Relvas, a quem foram atribuídos 160 créditos no ano lectivo 2006/2007.

Em paralelo com a advertência formal, o MEC decidiu que a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT) deve reanalisar todos os processos de creditação profissional desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 74/2006, retirando dessa reanálise as consequências devidas, incluindo, quando for o caso, a declaração de nulidade dos graus atribuídos.

“A Universidade irá obviamente acatar e cumprir o solicitado nessa advertência, até porque, conforme verificado e constatado pela inspecção, as medidas correctivas e o trabalho de melhoria dos procedimentos da instituição neste campo já estavam em curso antes deste processo”, afirma a Lusófona em comunicado.

A universidade deseja ainda que as conclusões deste processo “sirvam como experiência de aprendizagem para o Ensino Superior no seu todo”, manifestando a sua vontade e disponibilidade para “colaborar na correcção de eventuais falhas decorrentes da aplicação em Portugal do ‘Processo de Bolonha’”.

No despacho assinado quarta-feira, o ministro Nuno Crato refere que, “apesar de se verificar a existência de recentes decisões dos órgãos da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias no sentido de corrigir procedimentos anteriores, é manifesta a necessidade de alterar urgentemente todos os procedimentos que haviam, desde 2009 [data da anterior inspecção à universidade], sido qualificados como deficitários e que, não obstante, foram mantidos”.

No despacho, o ministro salienta ainda que, “no caso de não haver fundamentação suficiente para a creditação profissional ou existindo registo de conclusão de unidades curriculares, deve a ULHT disso extrair todas as consequência legais, incluindo a possível declaração de nulidade de certificações atribuídas, sem prejuízo de os estudantes em causa poderem retomar o percurso académico de forma a obter o grau”.

Além, dos 60 dias para reanalisar os processos de creditação de competências profissionais, a Lusófona tem 90 dias para cumprir todas as recomendações constantes no relatório da auditoria ao seu funcionamento, feito em 2009, e que não foram cumpridas.

No primeiro semestre de 2013, haverá acção de verificação do cumprimento destas recomendações, que incluem a elaboração de regulamentos internos dos órgãos/unidades orgânicas que ainda não os elaboraram e aprovaram, o controlo do cumprimento da periodicidade das reuniões dos órgãos científicos e pedagógicos das várias unidades orgânicas e a aplicação de medidas relativas à organização dos registos das reuniões dos órgãos que garantam a sua validação, preservação e inviolabilidade.

Entre as recomendações está igualmente a necessidade de desenvolver mecanismos criados no âmbito da creditação de competências, exercendo controlo de forma a garantir que os processos sejam aprovados por deliberações de órgão competentes.