Comunicado na íntegra do Ministério da Educação
O Ministro da Educação e Ciência e o Secretário de Estado do Ensino Superior assinaram ontem dois despachos dando sequência aos relatórios elaborados pela Inspeção Geral da Educação e Ciência como conclusão da auditoria determinada em julho à Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT).
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O Ministro da Educação e Ciência e o Secretário de Estado do Ensino Superior assinaram ontem dois despachos dando sequência aos relatórios elaborados pela Inspeção Geral da Educação e Ciência como conclusão da auditoria determinada em julho à Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT).
O Ministério da Educação e Ciência aplicou uma sanção de advertência formal à ULHT pelo não cumprimento das recomendações feitas em 2009 pela Inspeção Geral a respeito dos procedimentos de creditação profissional. Está ainda por concluir um terceiro relatório relativo a outras questões identificadas no decorrer da auditoria.
Como parte da advertência formal, o MEC sublinhou que a credibilidade das instituições de ensino superior é um bem social fundamental e de relevante interesse público. A confiança que a sociedade deposita nestas instituições implica, por parte delas, a assunção de uma grande responsabilidade perante os estudantes e diplomados. Os estudantes e as suas famílias fazem um substancial investimento no seu futuro e têm direito a que, do lado das instituições de ensino superior, a esse investimento corresponda uma atitude de rigor, exigência e qualidade.
Seguindo os procedimentos que agora estabeleceu, a ULHT irá, no âmbito das competências legalmente atribuídas, proceder à reanálise de todos os seus processos de creditação profissional desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 74/2006, retirando dessa reanálise as consequências devidas, incluindo, quando for o caso, a declaração de nulidade dos graus atribuídos.
A Inspeção Geral da Educação e Ciência fica incumbida de verificar, nos prazos fixados, o cumprimento das recomendações agora feitas.
Salientando a importância insubstituível do contacto com a cultura e com a ética de rigor académico e a necessidade de valorização do conhecimento estruturado, o Ministro da Educação e Ciência determinou ainda a revisão da legislação sobre creditação profissional, tanto em matéria de procedimentos que contribuam para evitar práticas abusivas como no que se refere a limites ao número de créditos a conceder através de tal creditação.
Os despachos, bem como os relatórios, foram entregues à ULHT e enviados à Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República.