Função Pública: dizer e desdizer uma forma de ser
Trata-se do maior despedimento coletivo de que há memória em Portugal. E atinge os “contratados a prazo”. Mas há disso na Administração Pública?
Um dos maiores argumentos para o corte, em 2012, de um ou dois subsídios dos funcionários públicos (FP), portanto de uma ou duas remunerações e, para a mesma lógica, relativamente aos pensionistas, apesar de tiro ter atingido os reformados, foi o da situação de favor dos FP.
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Um dos maiores argumentos para o corte, em 2012, de um ou dois subsídios dos funcionários públicos (FP), portanto de uma ou duas remunerações e, para a mesma lógica, relativamente aos pensionistas, apesar de tiro ter atingido os reformados, foi o da situação de favor dos FP.
O Tribunal Constitucional demonstrou a inconstitucionalidade e não teve de explicar o que milhares e milhares de pessoas sabe: não há posição de favor alguma, e mesmo que houvesse, estava por justificar proporcionalmente a loucura. Estamos a falar de gente com salários congelados, estamos a falar de gente com um “contrato em funções públicas” que marca a quebra de diferencial com o regime privado, estamos a falar de gente que ganha menos à medida que sobe na carreira, isto é, para trabalho igual no público e no privado, o publico ganha menos.
Sim, estamos a falar de gente que serve o país, que não é intocável, claro que não, mas que por servir o país a sua eventual saída tem de ser precedida de estudos, como se fazem há quatro anos, olhando serviço a serviço, pensando se no lugar x faz sentido contratar ou antes, com calma, implementar regras como, com base em números, contratar um FP por cada três que saiam.
Mas este Governo, que dizia que os FP eram gente de pedra e de privilégios, atirou para as notícias isto: “Executivo quer cortar no “mínimo” 50% dos contratados na função pública”. Trata-se do maior despedimento coletivo de que há memória em Portugal. E atinge os “contratados a prazo”. Mas há disso na Administração Pública (AP)? Afinal há.
Qual foi o estudo desta medida que pode atingir mais de 50 mil pessoas? Qual foi o estudo que teve em conta que serão atingidos (contratos a prazo) os mais jovens da AP; Os mais qualificados? Por quê a sangria?
Difícil perguntar se quem vai à AR anunciar o maior despedimento coletivo de sempre é Relvas. Ou fácil de perceber que é só um corte de despesa orçamental. Cego e desumano, precisamente porque não havia nada para explicar. Restam as explicações fruto de uma coligação ofensiva: nos dias seguintes alguém vem dizer que “não é bem assim”.