Governo quer reduzir a metade número de contratos a prazo no Estado
Na proposta de legislação entregue esta segunda feira aos sindicatos da função pública, o Executivo exige que, “até 31 de Dezembro de 2013, os serviços e organismos das administrações, directa e indirecta do Estado, regionais e autárquicas reduzam, no mínimo, em 50% o número de trabalhadores com contrato de trabalho a termo resolutivo e ou com nomeação transitória existente em 31 de Dezembro de 2012, com exclusão dos que sejam cofinanciados por fundos europeus”.
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Na proposta de legislação entregue esta segunda feira aos sindicatos da função pública, o Executivo exige que, “até 31 de Dezembro de 2013, os serviços e organismos das administrações, directa e indirecta do Estado, regionais e autárquicas reduzam, no mínimo, em 50% o número de trabalhadores com contrato de trabalho a termo resolutivo e ou com nomeação transitória existente em 31 de Dezembro de 2012, com exclusão dos que sejam cofinanciados por fundos europeus”.
Isto significa que metade dos trabalhadores do Estado com contrato a prazo não deverão ver o seu vínculo renovado no decorrer do próximo ano.
A entrada no quadro não será uma perspectiva realista tendo em conta o congelamento de admissões actualmente em vigor.
A administração central (incluindo os hospitais EPE) tinha 85.640 trabalhadores a termo em Junho passado. A maioria sob a alçada dos Ministérios da Educação (perto de 51 mil), da Saúde e da Defesa.
Está agendada para quarta-feira uma ronda negocial entre o Governo e os sindicatos da função pública para discutir esta e outras matérias. O Executivo fez chegar esta segunda-feira as propostas aos representantes dos trabalhadores.