Vai ser "um enorme aumento de impostos". Disse-o o ministro das Finanças, Vítor Gaspar na apresentação das medidas que, supostamente, devem responder à exigência do Tribunal Constitucional de uma maior equidade na repartição de esforços orçamentais.

Vai ser "um enorme aumento de impostos". Disse-o o ministro das Finanças, Vítor Gaspar na apresentação das medidas que, supostamente, devem responder à exigência do Tribunal Constitucional de uma maior equidade na repartição de esforços orçamentais.

Isso obrigou o Governo a devolver um subsídio aos funcionários públicos e aos pensionistas. Mas olhando para as linhas grossas do novo pacote, a grande fatia do esforço continuará a incidir sobre os assalariados e os pensionistas, agora do sector público e do privado.

As medidas anunciadas - apesar de, segundo Gaspar, corresponderem a "uma distribuição mais equitativa do esforço de consolidação orçamental" entre sector público e privado e rendimentos do trabalho e capital - não prenunciam essa repartição mais equitativa. Sem qualquer medida do lado da despesa, a factura global - a julgar pelos números dados - será mais elevada, ainda que o Governo sublinhe que a esmagadora maioria dos assalariados, privados e públicos, ficarão melhor do que com as mexidas na TSU.

Como disse Vítor Gaspar, este anúncio não corresponde ao da proposta de OE de 2013. Essa realizar-se-á a 15 de Outubro e lá constarão todos os pormenores. Mas o que se conhece deixa já fortes dúvidas.

Quando questionado se não esperava uma nova contestação, Gaspar fez um silêncio e preferiu lembrar aquilo que disse aos parceiros sociais antes de o Governo anunciar o recuo das mexidas na TSU. "A prioridade do Governo é evitar o ciclo vicioso" que vai da deterioração da confiança ao agravamento das condições financeiras do país. E daí a um aumento das incertezas acrescidas, à quebra do investimento e da actividade económica, ao aumento do desemprego. Um desemprego que, mesmo na previsão do Governo, agora revista em alta, já será de 16,5% em 2013.

Em síntese as medidas são:

Vai ser aplicada em 2013 uma sobretaxa de IRS de 4%. Não foram dados pormenores sobre a medida. Sabe-se apenas que será semelhante à sobretaxa de 2011, mas que, ao contrário dessa (que levou a uma retenção de 50% do subsídio de Natal acima do salário mínimo), poderá fazer sentir o seu efeito de forma regular ao longo de todo ano, com a retenção de rendimento a ser feita todos os meses. Representa um agravamento médio da taxa efectiva de IRS dos portugueses de dois pontos percentuais.

O regime do IRS em Portugal vai passar de oito para cinco escalões. Não foram anunciados os rendimentos limites de cada escalão nem as taxas aplicadas. O Governo calcula que levará a um agravamento da taxa média efectiva do IRS de 1,4 pontos percentuais.

Com o efeito combinado das duas medidas anteriores (e ainda com a manutenção da taxa de solidariedade), a taxa máxima do IRS em Portugal passa, pela primeira vez, a barreira dos 50%. Actualmente é de 46,4% e aplica-se aos rendimentos anuais superiores a 153.300 euros. Passará para 54,5%, mas não se sabe ainda a partir de que valores.

Uma parte dos novos impostos é usada para compensar o facto de o Governo recuar no próximo ano no corte dos subsídios de férias e de Natal imposto em 2012 a uma parte dos funcionários públicos e pensionistas. Em 2013, os funcionários públicos vão sofrer o corte de "apenas" um subsídio, enquanto os pensionistas ficam sem 90% de um dos subsídios.

Vai ser eliminada a cláusula de salvaguarda prevista no Código do IMI. Esta cláusula foi criada pelo próprio Governo para que, em resultado da avaliação dos imóveis que está a ser feita pelo fisco, o agravamento do imposto fosse feito de forma mais progressiva e suave e não todo de uma vez. Com o fim da cláusula de salvaguarda, é de esperar uma subida muito forte do IMI para alguns proprietários.

O aumento da tributação sobre os rendimentos de capital avançou já este ano, com uma subida de 25% para 26,5% na taxa liberatória. Agora, Vítor Gaspar anunciou um novo agravamento, para 28%. Há também um aumento da tributação dos rendimentos da poupança.

O preço do tabaco vai aumentar em 2013, através de um agravamento do imposto. A garantia foi dada por Vítor Gaspar, mas o valor ainda não é conhecido. Quando o Governo deixou cair as alterações na taxa social única, a Confederação da Indústria Portuguesa apresentou como proposta o aumento em 30% do imposto sobre o tabaco. Os bens de luxo serão também alvo de um aumento da tributação.

O Governo pretende aplicar uma taxa sobre transacções financeiras. Nada em concreto foi adiantado por Vítor Gaspar, que apenas disse que a medida estará em sintonia com aquilo que na UE, através de uma cooperação reforçada, se introduzir.

Não houve novas medidas de corte na despesa, que em 2013 vai ser afectada pela reposição dos subsídios a funcionários públicos e pensionistas. O Governo mantém as metas estabelecidas, incluindo o corte de 2% ao ano no número de funcionários públicos.