Extinção de fundação pode obrigar Teatro do Campo Alegre a encerrar
Uma coisa parece agora certa: a FCD vai ser extinta e a proposta aprovada na assembleia municipal nem sequer incluiu, por iniciativa da maioria PSD/CDS, a parte do articulado que condicionava a extinção "à resposta que a Secretaria de Estado da Administração Pública venha a dar às questões formuladas", por carta, pela câmara.
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Uma coisa parece agora certa: a FCD vai ser extinta e a proposta aprovada na assembleia municipal nem sequer incluiu, por iniciativa da maioria PSD/CDS, a parte do articulado que condicionava a extinção "à resposta que a Secretaria de Estado da Administração Pública venha a dar às questões formuladas", por carta, pela câmara.
A alteração imposta pelo PSD/CDS prendeu-se, segundo Paulo Rios, com a necessidade de dar uma resposta ao Governo dentro do prazo previsto, mas também de "acautelar o problema jurídico" que decorreria do facto de a assembleia municipal se pronunciar sobre uma proposta condicionada, conforme alertou o socialista Gustavo Pimenta. Depois de já ter anunciado o voto favorável do PSD à proposta, Rios pediu que a sessão fosse interrompida por três minutos, esteve quase meia hora em contacto com os vereadores da coligação e, por fim, achou melhor eliminar a condição constante na proposta. Apresentou, em vez disso, uma recomendação reclamando do Governo "ponderação" na questão da integração dos recursos humanos, numa altura em que até o presidente da assembleia, o social-democrata Valente de Oliveira, tinha já sugerido a suspensão da votação.
A recomendação acabou também por ser aprovada, desta feita com o voto de todos os partidos, mas o vice-presidente da câmara, Vladimiro Feliz, usou ainda da palavra para recordar que a "ponderação" exigida ao Governo poderá não ser suficiente para assegurar ao Teatro do Campo Alegre os meios necessários ao seu funcionamento.
Contestada pelos deputados do BE, do PS e do PCP (Artur Ribeiro defendeu mesmo que a autarquia não era obrigada a seguir a indicação do Governo), a extinção da FCD deverá transferir o planetário e os respectivos recursos humanos para a Universidade do Porto, ficando o Teatro do Campo Alegre e os seus funcionários afectos à Câmara do Porto. Para tal, porém, a autarquia precisa que o Governo autorize uma excepção às regras que obrigam os municípios a reduzirem o número de trabalhadores, esclarecendo ainda como poderão ser incluídos na tabela remuneratória da câmara.
No limite, e mesmo que o Governo autorize a integração, a autarquia poderá vir a ter que arcar com custos superiores aos que suportou até aqui. Este facto, bem como a sua pouca racionalidade, foram recordados por Tiago Barbosa Ribeiro (PS). O "amadorismo" da decisão do Ministério das Finanças, conforme lhe chamou, está, de resto, plasmado nos considerandos da proposta de extinção da fundação, assinada pelo presidente da câmara, Rui Rio.
No caso do documento, também aprovado, que sustenta a extinção de duas direcções municipais, Rui Rio chega a considerar que a solução técnica é "imatura e de sensatez duvidosa". Este comportamento bipolar da coligação PSD/CDS - que decide no Governo, critica nas autarquias e acaba, depois, por votar favoravelmente as propostas - foi também sublinhado por Barbosa Ribeiro: "O PS votará como a maioria gostava de votar e não pode".