Câmara do Porto não garante funcionamento do Teatro do Campo Alegre
A dissolução da FCD, recorde-se, já foi aprovada na segunda-feira à noite pelo executivo e pela assembleia municipal, com os votos do PSD e do CDS. No caso da assembleia, os deputados da maioria eliminaram mesmo da proposta a parte do articulado que condicionava a extinção “à resposta que a Secretaria de Estado da Administração Pública venha a dar às questões formuladas na carta de 10 de Setembro de 2012”.
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A dissolução da FCD, recorde-se, já foi aprovada na segunda-feira à noite pelo executivo e pela assembleia municipal, com os votos do PSD e do CDS. No caso da assembleia, os deputados da maioria eliminaram mesmo da proposta a parte do articulado que condicionava a extinção “à resposta que a Secretaria de Estado da Administração Pública venha a dar às questões formuladas na carta de 10 de Setembro de 2012”.
A decisão determina que o Teatro do Campo Alegre e os seus 20 funcionários sejam afectos à Câmara do Porto. Para tal, porém, a autarquia precisa que o Governo autorize uma excepção às regras que obrigam os municípios a reduzirem o número de trabalhadores, esclarecendo ainda como poderão ser incluídos na tabela remuneratória da câmara.
Tendo em conta o resultado da votação, na assembleia municipal, da proposta de extinção da Fundação para a Ciência e Desenvolvimento, e a alteração que lhe foi introduzida pelos deputados da maioria, o PÚBLICO questionou a autarquia. Dado o carácter das respostas obtidas, optamos por publicá-las na íntegra.
A Câmara do Porto extinguirá a fundação mesmo no caso de o secretário de Estado da Administração Pública não aceitar a integração dos funcionário do Teatro do campo Alegre no quadro da autarquia?Uma coisa é uma lei que determina que a CMP e a UP [Universidade do Porto] têm de fechar a FCD. Outra coisa diferente é uma outra lei em vigor, proposta pelo mesmo Governo, que não nos permite contratar novos funcionários públicos sem que antes se tenha reduzido 2% ao seu número total. E uma terceira coisa, ainda é uma outra legislação que, como todos sabemos, não permite que se contratem funcionários sem concurso.
A pergunta do CA [conselho de administração] da FCD ao Governo é, por isso, mais do que óbvia, já que, de certeza, que o Governo pensou bem antes de publicar, em Agosto, a lei que obriga à extinção desta e de outras fundações. Vai, por isso, responder rapidamente às nossas legítimas dúvidas, explicando a forma como a administração central determina à administração local os procedimentos que esta deve seguir no âmbito da defesa dos interesses das populações locais.
Se os funcionários que são necessários ao funcionamento do teatro (e do planetário) não puderem ser integrados, de certeza que o Ministério das Finanças terá já pensada uma solução eficaz que garanta o funcionamento do teatro no quadro da sua intervenção na gestão dos equipamentos locais.
O teatro pode continuar aberto sem a actual equipa de produção. Com quantos funcionários?É matéria que o Ministério das Finanças seguramente nos explicará na sua resposta; se os funcionários, que são necessários, não puderem ser integrados.
Como serão resolvidos, em caso de encerramento, os contratos com a Seiva Trupe e a Medeia?É igualmente matéria que o Ministério das Finanças terá, seguramente, já amadurecido caso não se possa integrar os funcionários em causa.