Estudantes voltam a contestar vantagens para alunos do ensino recorrente
Mas, a cerca de duas semanas da publicação dos resultados da primeira fase de candidatura às universidades, a única garantia é a de que, se o MEC ganhar o recurso, os alunos do recorrente seguirão para o Supremo Tribunal Administrativo, diz o respectivo advogado.
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Mas, a cerca de duas semanas da publicação dos resultados da primeira fase de candidatura às universidades, a única garantia é a de que, se o MEC ganhar o recurso, os alunos do recorrente seguirão para o Supremo Tribunal Administrativo, diz o respectivo advogado.
"É muitíssimo pouco provável que o MEC ganhe. Mas, se tal acontecesse, também nós recorreríamos, se fosse preciso até ao Tribunal dos Direitos Humanos", comentou ontem Jorge Braga, o advogado que representa dois grupos de alunos do ensino recorrente, um de 200 alunos, outro de 84, que ganharam as respectivas acções em tribunal. Segundo Jorge Braga, a justiça condenou a alteração de regras a meio do jogo - mais concretamente, neste caso, a "mudança das regras do acesso ao Ensino Superior a meio do ano lectivo".
A polémica estalou há um ano, quando se verificou que 225 estudantes haviam ingressado no superior depois de terem subido a nota de candidatura através da frequência de apenas um ano do ensino recorrente, uma modalidade concebida para proporcionar uma segunda oportunidade a quem abandonara precocemente o sistema educativo. Foram denunciados inúmeros casos de alunos que em 2010 se haviam candidatado com médias do secundário a rondar os 18 valores e que um ano depois - sem necessidade de fazer qualquer exame nacional - se apresentaram a concurso com 20.
Em Outubro de 2011, Nuno Crato anunciou que mudaria as regras de maneira a evitar uma situação que, "apesar de legal", considerou "imoral". E em Fevereiro foi publicada a portaria que resolvia de vez as injustiças denunciadas por estudantes do ensino regular, muitos dos quais foram ultrapassados pelos colegas do recorrente no acesso a Medicina.
A imposição da realização de exames nacionais para concluir o secundário e prosseguir estudos "levou muitos dos melhores alunos do recorrente a anularem as matrículas", como ontem confirmaram ao PÚBLICO as directoras dos externatos Luís de Camões e Carvalho Araújo. Ainda assim, 3791 estudantes do recorrente viriam a inscrever-se em exames para se candidatarem ao ensino superior e 295 optaram por reclamar aqueles que consideravam ser os seus direitos em tribunal. Em Julho foi conhecida a sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa, que deu provimento à intimação para defesa de direitos dos alunos do recorrente, por considerar que aqueles detinham "legítimas expectativas" na manutenção do regime jurídico preexistente ao início do ano lectivo.
Se a decisão satisfez uns, deixou outros indignados: "O ministro não pode desistir! Tem de lutar contra esta injustiça", apelava ontem Eduarda Neves, coordenadora do grupo no Facebook que convocou para as 16h de hoje a manifestação junto ao MEC, em Lisboa. Eduarda diz que no protesto estarão pessoas que há um ano concorreram com média de 18 a Medicina e que "ficaram fora do sistema, empurradas pelos alunos do recorrente". Ela entrou em Medicina Dentária, mas não se conformou. Fez o exame nacional de Matemática, subindo a média de 17,82 para 18,15, e voltou a candidatar-se. Dia 10, saberá se entrou em Medicina, mas está receosa: "A verdade é que posso ser outra vez ultrapassada pelos do recorrente."