As novas remunerações dos CA produzem efeitos já partir de dia 1 de Setembro e vão vigorar até ao final de 2016, com uma taxa máxima de 5%. A partir de sábado, estarão também suspensas novas subscrições de Certificados do Tesouro (CT). E, para tentar captar mais as poupanças das famílias, o Estado está a estudar a criação de novos produtos de poupança.

As novas remunerações dos CA produzem efeitos já partir de dia 1 de Setembro e vão vigorar até ao final de 2016, com uma taxa máxima de 5%. A partir de sábado, estarão também suspensas novas subscrições de Certificados do Tesouro (CT). E, para tentar captar mais as poupanças das famílias, o Estado está a estudar a criação de novos produtos de poupança.

“O Governo tem vindo a constatar o desinteresse gradual dos aforradores relativamente aos instrumentos de poupança de retalho emitidos pelo Estado”, começa por dizer o Ministério das Finanças em comunicado. De acordo com o ministério tutelado por Vítor Gaspar, o processo de ajustamento da economia portuguesa tem permitido aumentar a taxa de poupança das famílias, mas tal não tem sido acompanhado de um aumento da procura dos produtos de poupança do Estado ou, até mesmo, da sua retenção.

Para as Finanças, “o sucesso do Programa de Assistência Económica e Financeira pressupõe a capacidade de restabelecer o acesso a financiamento de mercado, sendo a captação de poupança gerada no país uma componente importante da estratégia a implementar”. Nesse sentido, o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) está a estudar a criação de novos produtos de poupança a colocar à subscrição oportunamente.

Além disso, o Governo reconhece que as actuais condições de remuneração dos CA estão desadequadas e, por isso, decidiu rever as condições de remuneração dos Certificados de Aforro de série B e C, “aumentando a sua atractividade face a outras alternativas de financiamento disponíveis no mesmo segmento, contribuindo desta forma também para estimular a poupança interna”.

No caso da série B, fechada em 2008, essa melhoria irá traduzir-se num acréscimo do prémio fixo de 1%, colocando a remuneração actual de 3,2808%. Para a série C, de subscrição ainda aberta, irá ser suspenso o prémio actual e substituído por um prémio fixo de 2,75%, obtendo-se uma remuneração actual de 3,268%. Ambas as sérias são indexadas a taxas de juro de curto prazo.

Segundo as Finanças, estas condições excepcionais de remuneração estarão em vigor de 1 de Setembro deste ano até 31 de Dezembro de 2016, “data após a qual serão retomadas as condições originais”. O limite máximo de remuneração é de 5%.

Além disso, tal como o IGCP já tinha anunciado durante a tarde, serão suspensas as subscrições de certificados do Tesouro, algo que as Finanças atribuem ao “reduzido sucesso” deste produto.

Estas medidas do Governo destinam-se a tentar conter um risco que, neste momento, é já real: a fuga dos produtos de poupança públicos superou as previsões e pode colocar problemas ao financiamento do Estado.

Os últimos números do IGCP mostram que, nos primeiros sete meses do ano, os portugueses já retiraram mais dinheiro dos CA e dos CT do que o Governo previa para todo o ano.

Começando pelos resgates líquidos de certificados de aforro – ou seja, o balanço entre as emissões e as amortizações – atingiram os 1443 milhões de euros entre Janeiro e Julho, o que corresponde a 96% do previsto pelo Governo no Orçamento do Estado (OE) de 2012 para todo o ano. Paralelamente, a performance de certificados do Tesouro, apesar de positiva, está longe de compensar a fuga ao mais antigo produto de poupança do Estado.

Até Julho, as subscrições líquidas foram de apenas 90 milhões de euros, o que mostra que seria já praticamente impossível captar os 600 milhões de euros com este instrumento de aforro até ao final do ano.

A evolução geral mostra que o desvio é, neste momento significativo: em sete meses, o Estado já perdeu 1353 milhões de euros com os CA e os CT, mais 453 milhões do que está previsto no OE. Um desvio que, se não se inverter com as novas medidas agora anunciadas, obrigará o Governo a emitir mais dívida de curto prazo nos mercados para compensar.

A contribuir para a fuga aos produtos de poupança têm estado, desde logo, as anteriores alterações das regras dos certificados de aforro (que diminuíram a sua rentabilidade) e o congelamento das taxas máximas dos certificados do Tesouro que, por serem indexados aos juros da dívida pública, tinham disparado para níveis elevados. Isto fez com que quem tivesse dinheiro para pôr de lado acabasse por virar-se para os bancos, que oferecem juros mais elevados nos depósitos a prazo. Paralelamente, várias empresas cotadas na bolsa de Lisboa têm lançado emissões obrigacionistas junto de particulares, oferecendo taxas de juro mais atractivas.

Além disso, com o aprofundamento da recessão e o desemprego em níveis-recorde, várias famílias têm-se visto obrigadas a recuperar as suas poupanças.