Novo mapa administrativo do país fica concluído até ao final do ano
“Até ao final do ano, a Assembleia da República tem todas as condições para fechar o novo mapa administrativo de Portugal, que vai dar origem a uma nova lei, que é a lei que enquadra esse novo mapa”, declarou hoje o governante em Pinhel, à margem da sessão inaugural do novo edifício dos Paços do Concelho.
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“Até ao final do ano, a Assembleia da República tem todas as condições para fechar o novo mapa administrativo de Portugal, que vai dar origem a uma nova lei, que é a lei que enquadra esse novo mapa”, declarou hoje o governante em Pinhel, à margem da sessão inaugural do novo edifício dos Paços do Concelho.
Questionado pela agência Lusa sobre o ponto de situação do processo de agregação de freguesias, nomeadamente sobre as propostas enviadas pelas Assembleias Municipais à Assembleia da República, Paulo Simões Júlio, referiu que “essas matérias estão na unidade técnica” do Parlamento.
Lembrou que “está a decorrer o prazo, até dia 14 de Outubro”, para que as Assembleias Municipais e de Freguesia “se possam pronunciar sobre a reorganização administrativa de cada território”. Caso não o façam, será feita a reorganização “através da unidade técnica”, disse.
“A ideia que tenho é que, dos cerca de 220 municípios que têm de se pronunciar, (...) nesta altura temos umas boas dezenas que já têm trabalho feito”, indicou o secretário de Estado, admitindo que o número aumente em Setembro com a realização de novas reuniões de Assembleias Municipais.
Quanto aos ganhos com as fusões de freguesias (que a Associação Nacional de Municípios estima serem da ordem de 6,5 milhões de euros), Paulo Simões Júlio disse que podem representar “um pouquinho mais” do que “10 milhões de euros”, porque haverá “muita poupança indirecta” que hoje não é possível quantificar.