Arons de Carvalho diz que modelo de concessão da RTP é “inconstitucional”
“Tenho a convicção que [a concessão] é inconstitucional”, afirmou à Lusa Arons de Carvalho, salientando que a Constituição impõe que o serviço público seja assegurado pelo Estado. De acordo com o artigo 38.º, alínea 5 da Constituição portuguesa, “o Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão”.
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“Tenho a convicção que [a concessão] é inconstitucional”, afirmou à Lusa Arons de Carvalho, salientando que a Constituição impõe que o serviço público seja assegurado pelo Estado. De acordo com o artigo 38.º, alínea 5 da Constituição portuguesa, “o Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão”.
Arons de Carvalho, que disse falar “a título pessoal”, reage assim ao anúncio de que o Estado está a estudar a possibilidade de concessionar a RTP1 a privados e de encerrar a RTP2, feito ontem pelo economista e consultor do Governo, António Borges, em declarações à TVI.
Para Arons de Carvalho, este modelo “é assustador porque põe em causa a soberania nacional”. A posse de um canal por parte do Estado “é a única garantia de que há uma televisão portuguesa”.
Por outro lado, o também professor universitário e antigo secretário de Estado da Comunicação Social considerou que o fim da RTP2 e a concessão da RTP1 “enfraquece a qualidade e a diversidade” dos conteúdos.
Esta situação “é insólita na Europa”, disse, acrescentando que nem em países que estão na situação de ajuda financeira, como a Grécia, se coloca a possibilidade de privatizar canais de televisão.
Além disso, este modelo “não permite poupanças significativas, uma vez que os portugueses vão continuar a pagar a mesma contribuição audiovisual”.
Destacou ainda o “grave prejuízo para a comunicação social e para o conjunto da indústria audiovisual”. Isto porque “será um novo operador seguramente com programação mais comercial e publicidade, o que afecta os operadores de rádio e imprensa”.
Este modelo irá trazer “problemas graves de concorrência aos operadores privados”, afirma.