Proprietários de “surf camp” expropriado na Ericeira fazem queixa à Comissão Europeia
Proprietários do "surf camp" da praia de Ribeira d'Ilhas enviaram uma queixa à Comissão Europeia contra a Câmara de Mafra, que no final de Julho encerrou e tomou posse administrativa do espaço
No final de Julho, a Câmara de Mafra encerrou o "surf camp", uma espécie de parque de campismo para surfistas com uma escola para aprender a modalidade, e tomou posse administrativa do terreno. Os proprietários do campo foram obrigados a desmontar o espaço e a desalojar os campistas, escoltados pela polícia.
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No final de Julho, a Câmara de Mafra encerrou o "surf camp", uma espécie de parque de campismo para surfistas com uma escola para aprender a modalidade, e tomou posse administrativa do terreno. Os proprietários do campo foram obrigados a desmontar o espaço e a desalojar os campistas, escoltados pela polícia.
Luís Duarte, um dos proprietários, disse nesta terça-feira à Lusa que foi entregue uma queixa à Comissão Europeia, para tentar inverter o processo de expropriação conduzido pela autarquia. Os donos alegam que o prazo do estatuto de utilidade pública dada ao terreno caducou e que a expropriação é ilegal.
O objectivo do município é fazer as obras previstas no Plano de Ordenamento da Orla Costeira, cuja primeira fase arrancou em Novembro, com a estabilização da arriba e a construção de uma passagem de madeira. Este processo deverá avançar "assim que estiverem terminados todos os procedimentos relativos à contratação pública". As obras vão custar 2,3 milhões de euros, comparticipados em metade pelo Quadro de Referência Estratégica Nacional e em 521 mil euros pelo Turismo de Portugal.
A área a intervencionar junto à praia abrange 15 hectares, incluindo o espaço onde se encontra o "surf camp", com cerca de um hectare. O processo de expropriação levado a cabo pela autarquia surgiu de um diferendo entre autarquia e proprietários, que discordaram do projecto de requalificação previsto para a praia e queriam avançar com um outro projecto de construção de um novo "surf camp".
Os proprietários avançaram com uma nova providência cautelar, uma queixa contra o presidente da câmara por crime de dano e uma acção de impugnação do Plano de Pormenor da praia.
Segundo a autarquia, naquele local vai ser criado “um pólo de apoio às actividades desportivas relacionadas com desportos de ondas”, semelhante a um centro de alto rendimento, com a construção de estruturas de apoio a eventos nesta área.