Parque Escolar incapaz de pagar dívida de 98 milhões dentro do prazo
No referido relatório, enviado ao Governo em Maio e divulgado nesta quarta-feira pela Lusa e pelo Diário de Notícias, a nova administração diz que “avultam as dificuldades decorrentes de limitações financeiras”, acrescentando-se que há empreiteiros que estão a enfrentar “sérias dificuldades”. O atraso “revela-se crítico e levanta problemas acrescidos”, em termos de pagamentos a quem faz as obras e de diversas suspensões de obra decididas pelos adjudicatários, escrevem os responsáveis pela empresa no documento já enviado à tutela.
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No referido relatório, enviado ao Governo em Maio e divulgado nesta quarta-feira pela Lusa e pelo Diário de Notícias, a nova administração diz que “avultam as dificuldades decorrentes de limitações financeiras”, acrescentando-se que há empreiteiros que estão a enfrentar “sérias dificuldades”. O atraso “revela-se crítico e levanta problemas acrescidos”, em termos de pagamentos a quem faz as obras e de diversas suspensões de obra decididas pelos adjudicatários, escrevem os responsáveis pela empresa no documento já enviado à tutela.
O Governo havia incumbido a nova administração de analisar, no prazo de 60 dias, a situação da empresa e de propor medidas imediatas, tendo em conta as auditorias do Tribunal de Contas e da Inspecção-Geral de Finanças. Em Abril, a ex-ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que tutelava o sector no Governo do PS, sustentou, no Parlamento que essas auditorias permitiam concluir que a Parque Escolar é “um exemplo de boa prática de gestão”. Tanto a IGF como o TC constataram que o programa de modernização dos estabelecimentos de ensino, lançado em 2007, ultrapassou largamente a estimativa inicial para 332 escolas, apesar de a execução do programa estar a pouco mais de metade. A ex-ministra reconheceu também que foi um programa caro mas, a propósito, lembrou o ditado popular "o que é barato, às vezes, sai caro".
Agora, os administradores assumem que o orçamento da Parque Escolar para 2012 “não é compatível” com a manutenção do plano de investimento previsto, a menos que sejam tomadas medidas excepcionais. Uma situação que, no final de Maio, já era notícia no PÚBLICO, quando se soube que a Associação de Empresas de Construção, Obras Públicas e Serviços alertava para a suspensão de trabalhos, nas 70 escolas então em obras, tendo a Parque Escolar, na altura, confirmado “a existência de um aumento no prazo médio do pagamento a fornecedores”.
Em relação à tesouraria, é “premente que se concretize o pagamento das verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional já validadas”, lê-se no documento da administração enviado ao Governo. Entre o final do ano passado e meados de Maio, “esse montante em dívida “permaneceu com valor superior a 100 milhões de euros”. Os administradores confiam na reprogramação das verbas do QREN, actualmente em discussão, para ultrapassar o problema orçamental.
Actualmente existem 30 intervenções em curso “passíveis de serem co-financiadas pelo Programa Operacional de Valorização do Território (POVT)”.
Estas verbas “aliviariam a pressão sobre o erário público”, refere-se no relatório, em que se sublinha que, tratando-se de empreitadas em curso, o investimento correspondente é um compromisso já assumido contratualmente, pelo que o pagamento “terá de ser concretizado pela Parque Escolar”.
Também a chamada lei dos compromissos está a criar bloqueios à empresa criada no tempo dos Governos Sócrates. Depois de ter conseguido aprovar compromissos inadiáveis nas empreitadas em curso tem novamente pela frente “uma situação de bloqueio, em virtude de insuficiência de disponibilidade para o efeito”.
Ao longo do relatório sugere-se, em vários momentos, a disponibilização de fundos comunitários para ultrapassar os problemas da empresa.
A nova administração subscreve recomendações formuladas pela Inspecção-Geral de Finanças e pelo Tribunal de Contas, como estabelecer limites máximos ao nível dos investimentos e das áreas de construção, em intervenções futuras.
No sentido de melhor focar a actividade da PE, propõe-se que nas futuras intervenções, a empresa seja “exclusivamente responsável pela componente empreitada”, deixando de fornecer equipamentos escolares, incluindo os associados ao Plano Tecnológico da Educação (computadores, vídeo projectores e quadros interactivos).