Afinal, bolseiros de investigação devem ou não pagar IRS?
Ministério das Finanças contraria Estatuto do Bolseiro e determina que estes não estão isentos de IRS. FCT diz o contrário. Nesta encruzilhada, os confusos bolseiros protestam
A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) considera que os bolseiros estão isentos de IRS, de acordo com o que está estipulado no Estatuto do Bolseiro. Mas o Ministério das Finanças estará a reclamar a declaração destes rendimentos como tributáveis. Por fim, o Ministério da Educação e Ciência prefere para já não fazer nenhum comentário e, nesta quinta-feira, limitava-se a afirmar que “o assunto está em avaliação” na secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais. Nesta encruzilhada, os confusos bolseiros protestam.
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A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) considera que os bolseiros estão isentos de IRS, de acordo com o que está estipulado no Estatuto do Bolseiro. Mas o Ministério das Finanças estará a reclamar a declaração destes rendimentos como tributáveis. Por fim, o Ministério da Educação e Ciência prefere para já não fazer nenhum comentário e, nesta quinta-feira, limitava-se a afirmar que “o assunto está em avaliação” na secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais. Nesta encruzilhada, os confusos bolseiros protestam.
A Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) denunciou junto dos vários grupos parlamentares a cobrança de IRS aos bolseiros de investigação científica. Segundo a presidente da ABIC, Ana Teresa Pereira, os bolseiros têm questionado várias entidades e estão baralhados com as diferentes respostas recebidas.
Há ainda a situação de uma pessoa que declarou a bolsa como rendimentos isentos na declaração de IRS (que entregou com o marido) e foi avisada pelos serviços de que este valor, afinal, era tributável. “Olhando para os valores actuais das bolsas e para a falta de segurança social, não faz sentido nenhum acabar com a isenção”, defende a presidente da ABIC.
No seu site, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia responde à frequente pergunta “os montantes da minha bolsa estão isentos de IRS?” de forma muito clara: “Sim. Os contratos de bolsa não geram relações de natureza jurídico-laboral nem de prestação de serviços, estando isentos de IRS por falta de norma tributária de incidência”.
O Ministério das Finanças, porém, apoia-se numa ficha doutrinária publicada em 2010 pela Direcção-Geral dos Impostos para considerar que as bolsas de investigação, por envolverem trabalho subordinado e por deste resultar vantagem económica para a entidade de acolhimento, estão sujeitas a tributação em sede de IRS. O Bloco de Esquerda foi um dos partidos que reagiu à preocupação dos bolseiros e questionou já a tutela e a Secretaria de Estado da Ciência. Até agora, sem resposta.
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