CDS diz que "fica mais difícil" retomar enriquecimento ilícito depois do chumbo do TC
“Consideramos que foi feito um esforço muito sério para conseguir que este diploma, do nosso ponto de vista, fosse constitucional. Ainda assim, o Tribunal Constitucional decidiu de outra forma, nós respeitamos essa decisão, e a partir daqui faremos uma avaliação e uma análise para vermos se é possível ou não. Evidentemente que fica mais difícil retomar este tema e de que forma”, afirmou Telmo Correia.
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“Consideramos que foi feito um esforço muito sério para conseguir que este diploma, do nosso ponto de vista, fosse constitucional. Ainda assim, o Tribunal Constitucional decidiu de outra forma, nós respeitamos essa decisão, e a partir daqui faremos uma avaliação e uma análise para vermos se é possível ou não. Evidentemente que fica mais difícil retomar este tema e de que forma”, afirmou Telmo Correia.
O Tribunal Constitucional (TC) ´chumbou’ na quarta-feira o diploma que cria o crime enriquecimento porque entendeu que eram violados os princípios constitucionais da presunção da inocência e da determinabilidade do tipo legal.
O deputado democrata-cristão, que falava aos jornalistas no Parlamento, referiu que “a matéria da constitucionalidade pairou sempre sobre esta discussão e sobre o tema do enriquecimento ilícito”.
O diploma que pretendia criar o crime de enriquecimento ilícito foi aprovado na Assembleia da República com o voto de todos os partidos, à excepção do PS, e a fiscalização preventiva da constitucionalidade da lei foi requerida pelo Presidente da República, Cavaco Silva, no início de Março.