A empresa Lenus – Sistemas de Informação, Lda, com sede em casa do próprio Fernando Mota, no Porto, ganhou o contrato de "consultoria nas áreas de arquitectura, planeamento, concepção, análise de necessidades e pesquisa de soluções do sistema de informação de saúde" pelo prazo de um ano, com o fundamento de "ausência de recursos próprios" na SPMS.

A empresa Lenus – Sistemas de Informação, Lda, com sede em casa do próprio Fernando Mota, no Porto, ganhou o contrato de "consultoria nas áreas de arquitectura, planeamento, concepção, análise de necessidades e pesquisa de soluções do sistema de informação de saúde" pelo prazo de um ano, com o fundamento de "ausência de recursos próprios" na SPMS.

Inicialmente, o valor do contrato inscrito no portal dos Contratos Públicos era de 540 mil euros - o que seria ilegal, uma vez que os ajustes directos só podem ser feitos até 75 mil euros - mas, depois de ter sido questionado pelo PÚBLICO, o organismo tutelado pelo Ministério da Saúde informou que "foi detectado, ontem [anteontem] à tarde, um erro de digitação, que é da responsabilidade da SPMS e que lamentamos". "Apesar do preço-base estar correcto e apresentar 54 mil euros no valor total, na linha abaixo aparece o valor 540 mil euros. Este lapso já foi corrigido", acrescentou.

"O valor que estava lá é falso. Se fosse verdadeiro, ficava rico. Não sei explicar como surgiu esse valor. Já telefonei a pedir que corrigissem", disse, por seu lado, ao PÚBLICO, Fernando Mota, que foi nomeado para vice-presidente da ACSS em Junho de 2008, com o pelouro dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação do Ministério da Saúde. A 20 de Dezembro, foi exonerado pelo ministro Paulo Macedo.

Questionado sobre as razões que levaram a SPMS a contratar a empresa do ex-vice-presidente da ACSS - organismo que até Novembro tinha todas as competências dos sistemas de informação na Saúde - o gabinete do ministro Paulo Macedo respondeu: "Trata-se de um ajuste directo à empresa onde trabalha agora o sr. Fernando Mota, a quem solicitámos que coordenasse o estudo de sistemas de informação que incumbe à SPMS, quer por força da sua designação como representante no Grupo de Projecto para as Tecnologias de Informação e Comunicação (GPTIC), quer por força do contrato-programa com a ACSS".

"Dado o seu conhecimento dos temas e disponibilidade, foi a alternativa mais económica de contratação face à exiguidade de recursos internos que obviamente colaboram mas não têm a disponibilidade necessária para levar a cabo a tarefa a tempo e horas", acrescentou.

Fernando Mota confirma que agora está a fazer "consultoria" para a SPMS. "Estou a acompanhar projectos que vinham do passado, como o da prescrição electrónica e planeamento dos sistemas", esclareceu. A SPMS percebeu que há "algum conhecimento que deve ser capitalizado na área dos sistemas de informação", acrescentou. No ano passado, o Governo aprovou um plano de acção para a melhoria e introdução de poupanças no uso das TIC e o secretário de Estado da Saúde fez um despacho a designar a SPMS como entidade responsável e o seu presidente, Raul Mascarenhas, como interlocutor, conta. Fernando Mota ficou agora incumbido de fazer "o planeamento sectorial para a saúde", neste âmbito.

Mas, tal como acontecia na ACSS, que "já fazia outsourcing" na área das TIC, este número de pessoas não chega, considera Fernando Mota, frisando que "não há nenhum ministério que tenha tão pouca gente" nas tecnologias de informação como o da Saúde. Dá os exemplos do Instituto da Segurança Social, que tem cerca de 150 funcionários mais 150 contratados a empresas, e o Instituto de Informática das Finanças, com 400.

As verbas do Orçamento do Estado nos últimos anos na área das TIC da saúde têm oscilado entre os 33 e os 40 milhões de euros por ano, sendo que cerca de 60 a 70% deste valor é para manutenção.

O PÚBLICO questionou ainda o ministério sobre as razões que levaram a transferir as competências da ACSS para a SPMS e se este organismo não tem "recursos próprios" neste domínio, mas não obteve resposta. O gabinete do ministro já tinha sido confrontado com o anúncio publicado em Diário da República, no dia 1 de Março, tendo em vista a obtenção de um "acordo- quadro para a prestação de serviços de consultadoria, desenvolvimento e manutenção de software e gestão operacional dos sistemas e base de dados", procedimento este que apresentava o valor do preço-base de 0,00 euros. com João Ramos de Almeida

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