Recentemente foi lançado o relatório da OCDE no que respeita aos indicadores do Ensino Superior. Em Portugal, o relatório pouca ou mesmo nenhuma discussão levantou. Resumiu-se ao aspecto positivo de Portugal se situar acima da média no acesso ao Ensino Superior (mais de 80%) e no aspecto negativo dos apoios financeiros (menos de 20% da despesa pública no sector), mas haveria mais para dizer.

Recentemente foi lançado o relatório da OCDE no que respeita aos indicadores do Ensino Superior. Em Portugal, o relatório pouca ou mesmo nenhuma discussão levantou. Resumiu-se ao aspecto positivo de Portugal se situar acima da média no acesso ao Ensino Superior (mais de 80%) e no aspecto negativo dos apoios financeiros (menos de 20% da despesa pública no sector), mas haveria mais para dizer.

Portugal – a par com a Itália, a Holanda e o Reino Unido – representa o grupo restrito de países na Europa a 21 que cobra propinas mais altas do que 1200 dólares (907 euros). A discussão da propina “moderada” assenta em dois pilares: elevadas propinas aumentam os recursos das instituições mas colocam pressão nos estudantes de famílias economicamente condicionadas quando o Estado não consegue chegar a todos; baixas propinas ameaçam a qualidade das instituições, que já se encontra ameaçada devido à dificuldade de deslocar recursos para o ensino.

Perante este cenário o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) emanou uma recomendação inédita de aumento da propina em 31 euros e revertência para um Fundo de Emergência de aplicação restrita e moralmente descuidada. A decisão baseou-se numa alegada preocupação com a permanência dos estudantes no ensino superior, que nada mais representa do que uma justificação para aumentar a propina à margem do bom senso descurando princípios da ética, num "déjà-vu" que remonta ao diferencial de propinas alegadamente aplicado em “melhoria das condições de ensino”. Além disso propõe a abertura da discussão preferida do Estado: o caminho para a desresponsabilização.

Felizmente em 27 de março escreve-se uma linha na história do Ensino Superior em Portugal, particularmente para os estudantes da Universidade do Porto (UP). Contrariamente à proposta apresentada de indexação da propina ao tecto máximo permitido (1030 euros) e nas condições referidas, a maior universidade do país pronunciou-se e decidiu: para o ano lectivo 2012/2013 não haverá aumentos de propinas, manter-se-ão os valores praticados no ano transacto para todas as propinas na Universidade do Porto. Esta foi a contra-proposta apresentada pelos estudantes do Conselho Geral da UP e aceite pelo Conselho.

Após sucessivos anos de indexação da propina ao máximo legalmente permitido a UP demonstrou autonomia para definição das políticas a aplicar inseridas na realidade do nosso país e das dificuldades que as famílias têm, e a construção de uma Universidade de excelência através das — e dirigida às — partes constituintes que são a força motriz que conduz uma Instituição de Ensino Superior ao sucesso reconhecido — estudantes, docentes, investigadores e funcionários.

Escreveu-se uma linha de história na maior universidade do país com uma vigorosa mensagem de rectidão e consideração. A participação dos estudantes nos órgãos de gestão das Universidades tem a sua razão de ser e que não existam dúvidas da sua relevância, uma instituição constrói-se pelos seus elementos constituintes.