Governo quer Lei de Bases do Ambiente mais curta e mais simples
Entre os membros deste “conselho consultivo”, coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente, estão o ex-secretário de Estado do Ambiente Carlos Pimenta, o ex-ministro do Ambiente Carlos Borrego e mais nove professores universitários, de áreas diversas, da botânica aos recuros hídricos, da sociologia à fiscalidade, da filosofia ao direito.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
Entre os membros deste “conselho consultivo”, coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente, estão o ex-secretário de Estado do Ambiente Carlos Pimenta, o ex-ministro do Ambiente Carlos Borrego e mais nove professores universitários, de áreas diversas, da botânica aos recuros hídricos, da sociologia à fiscalidade, da filosofia ao direito.
Esta comissão irá discutir os princípios básicos que deverão nortear a revisão da Lei de Bases. A proposta de lei será depois redigida por técnicos do ministério. “A nossa ideia é acabar esta discussão em Maio ou Junho, e depois remeter a proposta para o debate na Assembleia da República”, disse o secretário de Estado do Ambiente, Pedro Afonso de Paulo.
Neste momento, a Assembleia da República está já a discutir quatro propostas de lei, do PCP, PS, “Os Verdes” (PEV)e Bloco de Esquerda (BE). Todas se afastam do objectivo do Governo de uma lei mais simples, com um articulado menor. A Lei de Bases do Ambiente em vigor tem 52 artigos, e as propostas que estão no Parlamento oscilam entre 49 artigos (PS e PEV) e 58 artigos (BE).
O secretário de Estado do Ambiente afirma que a nova Lei de Bases do Ambiente deve ser “despartidarizada” e que procurará o maior consenso possível. “Eu próprio pretendo conversar com os outros partidos”, diz Pedro Afonso de Paulo. “O nosso debate não é contra nenhum projecto, é a favor do ambiente”.
A actual lei foi aprovada em 1987 por quase todos os partidos, com excepção do CDS, que se absteve da votação. Carlos Pimenta, que esteve na origem da actual lei, recorda que os primeiros passos foram dados em 1983, com a criação de um conselho científico, com vários especialistas. “Discutimos um artigo por semana, durante um ano”, afirma.
Quando o projecto foi retomado pela Assembleia da República em 1987, houve um largo consenso. “As pessoas não atiravam projectos uns contra os outros. Saiu uma lei sem um único voto contra”, diz Pimenta.
Vinte e cinco anos depois, com novas realidades por exemplo nas alterações climáticas, na biodiversidade, nos acordos internacionais, poucos duvidam de que a lei esteja desactualizada. Mas o país já está sob a tutela de uma vasta arquitectura de leis ambientais. “Poderíamos não ter uma Lei de Bases do Ambiente”, reconhece Pedro Afonso de Paulo. “Mas pensamos que ela acrescenta valor”, completa.
Países como os Estados Unidos, Espanha ou a Suécia não possuem uma lei semelhante. França tem uma “carta do ambiente”, mais simples mas de valor constitucional.
Para a socióloga Luísa Schmidt, que integra o conselho consultivo criado pelo MAMAOT, o primeiro passo no processo de revisão é compreender o que correu mal com a lei em vigor. “A Lei de Bases do Ambiente é muito boa, muito ousada, mas muito frustrante pelo que não se aplicou”, afirma.
Os outros membros do conselho consultivo são Catarina Palma Roseta, Cláudia Dias Soares, Fernando Santana, Filipe Duarte Santos, Helena Freitas, Rodrigo Proença de Carvalho, Vasco Pereira da Silva e Viriato Soromenho Marques.