PS pretende adequar direitos de autor ao mundo digital
Proteger melhor os autores face às facilidades tecnológicas é uma "prioridade", diz Gabriela Canavilhas
Os autores passarão a receber mais dinheiro nas cobranças de direitos de autor, caso seja aprovado o projecto de lei do PS que propõe "fazer incidir taxas sobre o preço de venda ao público dos equipamentos e suportes que permitem a reprodução de obras protegidas", e que vai amanhã a discussão na Assembleia da República.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
Os autores passarão a receber mais dinheiro nas cobranças de direitos de autor, caso seja aprovado o projecto de lei do PS que propõe "fazer incidir taxas sobre o preço de venda ao público dos equipamentos e suportes que permitem a reprodução de obras protegidas", e que vai amanhã a discussão na Assembleia da República.
Máquinas fotocopiadoras, cartões de memória ou gravadores de CD e DVD têm facilitado copiar maciçamente filmes, discos ou livros, sem possibilidade de controlo, logo, sem que os autores possam ser devidamente compensados. Proteger melhor os autores face às facilidades tecnológicas é uma "prioridade" quando "se vivem tempos muitos difíceis no sector cultural", diz Gabriela Canavilhas.
A ex-ministra da Cultura, actualmente deputada do PS, é a principal impulsionadora do projecto de lei que, a ser aprovado, fará abandonar a actual taxa fixa de 3% sobre o preço de venda dos equipamentos. O valor a cobrar passará a ser definido pela capacidade dos mesmos para realizar ou armazenar cópias privadas.
O projecto de lei nasceu ainda no seio do anterior Governo e envolveu todas as associações e representantes dos autores. "A minha prioridade era tê-lo aprovado o mais rápido possível", afirma Canavilhas, algo que foi impossibilitado pela queda do Governo de José Sócrates.
Das alterações contempladas, Canavilhas destaca ainda a fixação do "carácter inalienável e irrenunciável" das compensações, o que protegerá os autores de pressões do "lado mais forte", o das "produtoras e editoras", bem como a equiparação a trabalhadores dependentes dos profissionais que tenham como única fonte de rendimento os seus direitos de autor. "Esta alteração é da maior importância", acentua Canavilhas. "Em caso de dívida, [os autores] passam a ser penhorados em percentagem e não na totalidade dos seus rendimentos".