Apple condenada a pagar 900 mil euros em Itália
A decisão deste órgão “sanciona as práticas comerciais incorrectas realizadas nos pontos de venda e páginas de Internet
A multinacional norte-americana Apple foi condenada pelas autoridades da concorrência italiana a pagar uma multa de 900 mil euros por “prática comercial incorrecta face aos consumidores”, noticia a agência noticiosa EFE.
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A multinacional norte-americana Apple foi condenada pelas autoridades da concorrência italiana a pagar uma multa de 900 mil euros por “prática comercial incorrecta face aos consumidores”, noticia a agência noticiosa EFE.
A Autoridade da Concorrência e Mercado italiana, citada pela EFE, condenou as três empresas da tecnológica presentes naquele mercado (Apple Sales International, Apple Italia e Apple Retail Italia) a pagar uma dupla multa, de 400 mil e 500 mil euros.
O regulador acusa estas três subsidiárias da Apple de “não ter aplicado aos consumidores a garantia legal de dois anos a cargo do vendedor” prevista na legislação italiana e de não ter informado “claramente sobre o âmbito de cobertura dos serviços de assistência paga oferecidos” pela empresa.
A decisão deste órgão, que resulta de investigações iniciadas em Maio deste ano, “sanciona as práticas comerciais incorrectas realizadas nos pontos de venda e páginas de Internet apple.com e store.apple.com”.
“No momento da compra e do pedido de assistência não informavam de maneira adequada os consumidores sobre os direitos de assistência gratuita bienal previstos pelo Código de Consumo, tornado um obstáculo o exercício dos mesmos e limitando-se a reconhecer a garantia convencional do produtor de um ano”, refere o órgão num comunicado.
A Autoridade de Concorrência italiana exige ainda que a Apple “cesse estas práticas” e que comunique “as medidas que vai tomar para cumprir a disposição legal” adotada. Além disso, a Apple deverá publicar a deliberação do órgão da concorrência no sítio www.apple.com para informar os consumidores. “A empresa Apple Sales International dispõe de 90 dias para adequar” a venda dos serviços AppleCare Protection Plan, resume o órgão italiano.