"Sex-shops": petição que apela à revisão da lei está parada
Petição lançada em 2008 está moribunda. São precisas quatro mil assinaturas para levar tema à Assembleia da República
A petição, que apela à apreciação e alteração do Decreto-lei 647 /76 de 31 Julho, está moribunda, mas continua a decorrer.
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A petição, que apela à apreciação e alteração do Decreto-lei 647 /76 de 31 Julho, está moribunda, mas continua a decorrer.
Lançada em 2008 pelos irmãos Lara e Pedro Mestre, o actual responsável pela Mestre's - Sexy Store, a petição foi uma "revolta" contra uma intervenção da ASAE que chegou a fechar, temporariamente, a loja. O pai, fundador do espaço, já falecido, sempre tentou lutar contra as "lacunas" desta lei. Chegaram a enviar cartas ao Presidente da República e ao primeiro-ministro com o mesmo pedido, mas nunca obtiveram uma resposta concreta, relata Lara.
Há oito anos, diz, participou no Big Brother, onde decidiu dar a cara pelo negócio, lutar para abrir mentalidades. Mas a verdade é que não é possível "ter paz" à frente de uma "sex-shop". Portugal ainda é um pouco "atrasado" e o decreto-lei não ajuda, é sim discriminatório. "É um negócio totalmente normal. Fazemos descontos, não estamos a cometer nenhum crime."
Muitas vezes, a compra de produtos numa "sex-shop" é até aconselhada por médicos: "Há muitos clientes que nos procuram porque têm problemas de erecção e são encaminhados para cá pelos médicos. Procuram bombas de vácuo que os ajudam a ter uma vida normal a nível sexual."
Lara arrisca até falar num desaparecimento do sector, já que "muitas 'sex-shops' simplesmente não abrem" porque "as dificuldades desencorajam-nas". Por outro lado, também não há muita solidariedade entre proprietários, uma das razões que explica o insucesso da petição.
São precisas pelo menos quatro mil assinaturas para a petição ser discutida em plenário na Assembleia da República. Na página contam-se poucas mais de 200. "Já desistimos um bocadinho. Não é uma luta justa. Eu compreendo que agora não seja uma prioridade. Se a situação económica do país fosse outra..."