Empresários da restauração propõem IVA a 23% só nas bebidas

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Aphort preferia penalizar IVA nas bebidas em vez de refeições Daniel Rocha/PÚBLICO

A Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (Aphort) está “decepcionada” com o aumento anunciado do IVA aplicado ao sector, de 13 para 23% e, por isso, apresentou aos grupos parlamentares duas propostas, numa tentativa de manter a taxa intermédia.

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A Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (Aphort) está “decepcionada” com o aumento anunciado do IVA aplicado ao sector, de 13 para 23% e, por isso, apresentou aos grupos parlamentares duas propostas, numa tentativa de manter a taxa intermédia.

Com o apoio da Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve, a Aphort, com sede no Porto, propõe taxar a 23% apenas o serviço de bebidas e “salvar” as refeições, que se manteriam nos actuais 13%. A medida estaria apenas em vigor em 2012 e 2013. Em alternativa, a associação defende um aumento da taxa intermédia em dois pontos percentuais, para 15%.

Ambas as propostas seriam combinadas com a obrigação dos empresários de terem um software certificado nos seus restaurantes, para um “maior controlo sobre a chamada economia paralela”.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2012, o Governo decidiu aplicar a taxa normal de IVA à restauração, mas manteve a hotelaria nos 6%.

Ontem, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (Ahresp) reuniu-se com o secretário da Organização do PS, Jorge Seguro Sanches, que prometeu avançar com propostas para contrariar o aumento de dez pontos percentuais. O grupo parlamentar deve avançar com uma medida alternativa durante o debate do OE.

Entretanto, a Ahresp também já pediu uma audiência ao primeiro-ministro, que aguarda agendamento, e acredita que ainda é possível o Governo retroceder na proposta.