Auditoria ao apoio judiciário “tem detectado muitas irregularidades”
Paula Teixeira da Cruz reconheceu que existe uma “dívida muito substancial ao apoio judiciário”, mas recordou que as dívidas estão por pagar desde Dezembro de 2010, quando só assumiu funções em Junho deste ano.
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Paula Teixeira da Cruz reconheceu que existe uma “dívida muito substancial ao apoio judiciário”, mas recordou que as dívidas estão por pagar desde Dezembro de 2010, quando só assumiu funções em Junho deste ano.
Depois de referir que a auditoria em curso tem detectado muitas irregularidades nas contas reclamadas pelos advogados oficiosos, a ministra enfatizou que é necessário lutar pela dignificação das profissões judiciárias, porque senão é o sistema judicial que “fica em crise” e são os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos que ficarão em risco.
Paula Teixeira da Cruz defendeu que esta “credibilização” tem que estender-se a todas as profissões do sistema judicial, notando que também há “problemas” com os agentes de execução (cobrança de dívidas e penhoras).
Neste campo, revelou que o presidente da Câmara dos Solicitadores, José Carlos Resende, solicitou apoio ao Ministério da Justiça para combater “semelhantes disfunções” que se faziam sentir nesta actividade profissional ligada à cobrança de dívidas.
Manifestando determinação em diagnosticar e a lutar contra “todas as perversões do sistema”, a titular da pasta da Justiça prometeu que “todos os tipos de impunidade e de aproveitamento do sistema” serão combatidos, advertindo: “Como isto está não vai ficar”.
Entretanto, o site da Ordem dos Advogados (OA) indica que a dívida do Estado aos advogados oficiosos atinge nesta quarta-feira os 29.771.505 euros, com juros calculados a partir de 3 de Agosto.
A OA convocou para sábado uma assembleia-geral extraordinária para discutir a questão do atraso no pagamento das defesas oficiosas, um serviço prestado pelos causídicos a pessoas sem recursos financeiros para contratar um advogado particular.
O apoio judiciário é um direito que está consagrado na Constituição da República.