Governo assegura que vai garantir independência da SCML
O Ministério da Solidariedade e da Segurança Social explica que esta transferência “não abrange a área dos jogos sociais, uma vez que esta última não é considerada no perímetro das Administrações Públicas”.
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O Ministério da Solidariedade e da Segurança Social explica que esta transferência “não abrange a área dos jogos sociais, uma vez que esta última não é considerada no perímetro das Administrações Públicas”.
Apenas “o orçamento da área social da SCML” entra no perímetro do sector público para efeitos “da apresentação de contas no âmbito do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais”, esclarece o Governo.
“É por isso completamente falso que as receitas dos jogos sociais, nomeadamente Euromilhões, lotaria ou qualquer tipo de jogo social venham a ser integrados no Orçamento do Estado”, refere o comunicado, desmentindo a manchete do jornal i, que dava conta de uma “nacionalização” da SCML.
Ainda assim, com a transferência da componente de acção social poderia estar em causa a autonomia da instituição que agora tem como provedor Pedro Santana Lopes, uma vez que poderia deixar de ter controlo sobre as dotações de capital que entrega a várias instituições.
Mas, no comunicado, o Ministério Solidariedade e da Segurança Social afirma que “o Governo já preparou um despacho, que garante a independência da gestão da SCML”.
Na edição de hoje, o diário acrescentava que a transferência das receitas dos jogos e do património para o Orçamento do Estado teria sido esse o motivo que levou à demissão do antigo provedor da instituição, Rui Cunha, citando uma carta que este responsável enviou, a 5 de Setembro, ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
Nesse documento, Rui Cunha criticava uma circular da Direcção-Geral do Orçamento, que daria instruções no sentido de a SCML passar a ser integrada Orçamento do Estado.
“Este procedimento viola um vasto leque de normas jurídicas” e impossibilita a “instituição de concretizar eficazmente a missão, em razão das limitações que daí podem decorrer para a sua execução orçamental”, lê-se na carta.
Hoje de manhã, também o actual provedor da SCML, Santana Lopes (que substituiu Rui Cunha), veio desmentir a notícia, afirmando que “a Santa Casa não vai ser nacionalizada”