Miguel Relvas garante “choque reformista” na administração local
Miguel Relvas adiantou que entre as medidas hoje aprovadas se encontram a redução substancial do número de freguesias, a revisão da lei das finanças locais, a avaliação das competências dos municípios e a reforma da lei eleitoral autárquica. O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares quer que esta “profunda reforma da organização do território” seja concluída durante 2012.
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Miguel Relvas adiantou que entre as medidas hoje aprovadas se encontram a redução substancial do número de freguesias, a revisão da lei das finanças locais, a avaliação das competências dos municípios e a reforma da lei eleitoral autárquica. O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares quer que esta “profunda reforma da organização do território” seja concluída durante 2012.
"Um choque reformista" foi esta a garantia deixada pelo ministro.
Ao ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, coube anunciar que o Governo acabou hoje, na prática, com os governos civis. Segundo Macedo, o fim dos governos civis permitirá ao Estado um encaixe financeiro de mais de três milhões de euros, só em poupança directa de salários.
“Extinguimos 18 serviços no país, prosseguimos com a marcha de racionalização de serviços”, afirmou o ministro.