Os peritos da DGAIED, avaliaram o ano de 2010, projectando igualmente o ano de 2011. No capítulo sobre a Análise Global da execução da LPM está escrito que, depois de considerados os compromissos assumidos e previstos para 2011 e a cativação de 40 por cento ordenada pelo anterior Governo, se prevê “um défice de 48, 997 milhões de euros” para 2011 no total das estruturas militares.

Os peritos da DGAIED, avaliaram o ano de 2010, projectando igualmente o ano de 2011. No capítulo sobre a Análise Global da execução da LPM está escrito que, depois de considerados os compromissos assumidos e previstos para 2011 e a cativação de 40 por cento ordenada pelo anterior Governo, se prevê “um défice de 48, 997 milhões de euros” para 2011 no total das estruturas militares.

O risco centra-se nos investimentos previstos para o Exército. O saldo, neste ramo, após a cativação de 61 milhões de euros negativos. O relatório cita a justificação apresentada pelo Exército, que denuncia a “descapitalização”, ocorrida nos últimos anos, de projectos que já vinham de 2006. E elenca-os: investimentos previstos em matérias como comando e controlo, artilharia de campanha, artilharia anti-aérea, armamento anti-carro, material específico para forças especiais, vigilância do campo de batalha e sistema de defesa NBQR (armas químicas, biológicas e nucleares).

O problema não é de agora. O relatório conclui que a cativação – o ministério das Finanças deu ordem para reter uma percentagem das verbas orçamentadas – teve um efeito pernicioso, “agravando o défice crónico de que a LPM padece”.

Basicamente, 40 por cento do dinheiro que estava previsto gastar em equipamento e serviços militares ficou congelado. Os responsáveis pelo relatório acrescentam depois que a tutela e as Forças Armadas tiveram de adequar os investimentos a essa nova realidade. Só assim, se atingiu uma taxa de execução da LPM cifrada nos 88 por cento. E admitiram que não estavam em condições de apresentar o défice real relativo ao ano passado: “Como resultado, os diferentes capítulos adequaram o planeamento de projectos às disponibilidades máximas definidas superiormente, o que originou uma percentagem de execução elevada relativamente a anos transactos, não sendo possível reflectir, à semelhança dos relatório passados, o défice real relativo a 2010”.

Ainda sobre o ano de 2010, nas conclusões, o tema da cativação volta ser abordada para explicar que essa medida “colocou em causa a execução de uma multiplicidade de projectos e o cumprimento de compromissos assumidos por parte do Estado.”

Depois do diagnóstico feito, o relatório apresenta como única solução para o problema, a pura e simples “desactivação materializada através de reforço orçamental”. E os peritos acrescentam ainda que os responsáveis têm uma tarefa extra para este ano: não terão outra solução senão fazerem “um esforço acrescido na procura de soluções imprescindíveis à execução da LPM, assim como a adopção de critérios de flexibilidade e estabelecimento de prioridades” para executar os investimentos previstos para este ano.

Durante o ano de 2010, o Estado português gastou assim 288 milhões em reequipamento e modernização de material militar. A Marinha foi o ramo em que os investimentos foram mais elevados, com mais de 108 milhões de euros. No outro extremo ficou a Força Aérea com 46 milhões de euros.

Projecto que tinha como objectivo modernizar seis aviões de transporte da Força Aérea, C-130. Estava previsto para 2010 a criação de uma equipa técnica para arrancar com os trabalhos. Como o Estado não conseguiu vender os helicópteros PUMA – para o que se previa um encaixe de 45 milhões de euros - “não foi viável prosseguir com os trabalhos” por “falta de financiamento”.

Desde 2006 que se previa substituir os helicópteros ligeiros Alouette III. Mas “não foi possível prosseguir com o subprojecto devido à forte desorçamentação”. Para este projecto estva pensado um investimento de 102 milhões de euros “correspondente a 12 helicópteros”.

A aquisição de 24 torpedos para os novos submarinos da Marinha atrasou-se três meses “uma vez que teve de aguardar autorização ministerial para pagamento, obtida em Novembro”.

A duração das negociações levou a um atraso de sete meses na aquisição de mísseis “Sub-Harpoon” para os novos submarinos.

Os SEAL portugueses – Destacamento de Acções Especiais do Corpo de Fuzileiros – não viram chegar o armamento previsto para “defesa próxima, combate próximo e acções especiais” – com um custo de 5 mil euros - uma vez que a verba estimada “foi totalmente afectada pela cativação”. A compra de material de mergulho – na ordem dos 85 mil euros - foi também “totalmente afectada pela cativação”.

A aquisição de tendas e outro material de campanha (investimento de 133 mil euros) para utilização dos Fuzileiros “foi totalmente afectadas pela cativação”

A cativação dos 353 mil euros destinados ao projecto Equipamento Plano Mar Limpo cancelou a aquisição de material de combate de incidentes de poluição no mar.

A intenção era substituir o armamento em 33 veículos blindados do Brigada de Intervenção do Exército. Foram cativados os seis milhões de euros dotados, encontrando-se por isso o projecto “suspenso”.

O Exército previa investir 26 milhões de euros num conjunto de equipamentos para bateria de artilharia anti-aérea. “O projecto encontra-se suspenso por força das medidas previstas no PEC”

O Exército previa gastar em 2010 um milhão de euros em munições e explosivos para as unidades operacionais. “Todas as actividades/aquisições” foram “suspensas” para que a verba fosse transferida para o projecto de veículos blindados sobre rodas.

O Exército pretendia dotar as unidades destinadas ao Battle Group da União Europeia com material e equipamento de vigilância no campo de batalha. 200 mil euros para 20 binóculos laser e infra-vermelhos e 12 distanciómetros – equipamento electrónico para definição de distâncias – que foram transferidos para outro projecto.

Servia para criar condições para o participação da indústria nacional no desenvolvimento de sistemas de comunicações tácticas. Portugal está envolvido desde 1998. Foi decidido o abandono de Portugal deste projecto em 2011.