Licenciado em direito e com uma pós-graduação em direito do trabalho, assume agora a pasta da Solidariedade e da Segurança social e perde para o Ministério da Economia a área do emprego, onde se avizinha uma profunda reforma.
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Licenciado em direito e com uma pós-graduação em direito do trabalho, assume agora a pasta da Solidariedade e da Segurança social e perde para o Ministério da Economia a área do emprego, onde se avizinha uma profunda reforma.
Na Segurança Social tem pela frente o difícil desafio de pôr em prática algumas das medidas definidas pelo memorando de entendimento, nomeadamente a diminuição do subsídio de desemprego, a redução das pensões acima de 1500 euros e a suspensão da regra de actualização das pensões, excepto das mais baixas. A reorientação dos apoios sociais, outra das medidas previstas pela troika, parece assentar que nem uma luva na pasta que agora assume.
Mota Soares defende o plafonamento das pensões e pretende que os descontos para a Segurança Social pública apenas incidam sobre um valor do salário equivalente a seis salários mínimos. Acima deste montante, os trabalhadores devem poder escolher se querem descontar para sistemas privados, como se lê no programa eleitoral do partido popular. O manifesto assinado entre o PSD e o CDS também aborda o assunto, embora de forma genérica, dizendo que a possibilidade de desviar uma parte dos descontos para sistemas privados apenas de aplicará aos que entram agora no mercado de trabalho, sem se precisarem limites.