Estas são duas das medidas previstas no capítulo das medidas orçamentais para 2012, no âmbito da redução de despesa, mas cuja poupança específica não está quantificada.

Estas são duas das medidas previstas no capítulo das medidas orçamentais para 2012, no âmbito da redução de despesa, mas cuja poupança específica não está quantificada.

Para o conjunto da administração central, prevê-se medidas com um impacto de poupança anual de 500 milhões de euros, que o próximo Governo deverá ainda decidir, e que será avaliadas pela EU-FMI já no início do próximo ano.

Um dos sectores afectados será o da educação, com uma redução de custos de 195 milhões de euros no próximo ano (face a um orçamento de 6377 milhões este ano), o que deverá ser conseguido através da “racionalização da rede escolar com a criação de agrupamentos de escolas, abaixamento das necessidades de pessoal, centralização das compras e redução e racionalização das transferências para as escolas privadas com acordos de associação”.

Para 2013, o plano prevê uma nova redução de 175 milhões de euros que deverá ser alcançada através da "racionalização da rede escolar.

Ficou decidida também a criação de uma administração fiscal única e a promoção dos serviços partilhados entre as diferentes estruturas do Governo.

Serão reduzidas as transferências do Estado para os organismos públicos e outras entidades e reorganizado o fornecimento de serviços ao nível local, quer os das câmaras quer os da administração central.

O acordo estipula também que o conjunto dos salários do sector público, em percentagem do PIB, diminuirá em 2012 e 2013, apesar de se preverem duas recessões consecutivas de dois por cento.

Este objectivo será conseguido com a limitação das admissões na administração pública, com o objectivo de obter diminuições anuais de pessoal de um por cento ao ano até 2014, e de dois por cento nas autarquias, além do acima referido com congelamento salarial em 2012 e 2013, a par da redução dos benefícios de saúde da ADSE, ADM e SAD.