O relatório e contas da CGA, a que o PÚBLICO teve acesso, atribui esta corrida às mudanças legislativas feitas em 2010 e em 2011, nomeadamente ao aumento da penalização das reformas antecipadas e aos cortes nos salários dos funcionários públicos.

O relatório e contas da CGA, a que o PÚBLICO teve acesso, atribui esta corrida às mudanças legislativas feitas em 2010 e em 2011, nomeadamente ao aumento da penalização das reformas antecipadas e aos cortes nos salários dos funcionários públicos.

Estes dados mostram que afinal as alterações ao Estatuto da Aposentação feitas em 2010 e o corte nos salários acima dos 1500 euros em vigor desde o início deste ano foram determinantes para que tantos trabalhadores tenham equacionado sair da função pública.

Porém, nem todos os pedidos de reforma acabaram por se concretizar. Do total de processos que entraram na CGA, 27.302 acabaram por se transformar em aposentações durante o ano passado, um número muito superior aos 22.500 previstos pelo conselho de administração.

Há aqui, no entanto, algumas disparidades entre o relatório e contas e o relatório de actividades enviados aos sindicatos. É que enquanto o primeiro aponta para um total de 27.302 processos instruídos em 2010, o segundo dá conta de apenas 22.125 novos aposentados. O PÚBLICO tentou obter esclarecimentos junto do Ministério das Finanças, que tutela a CGA, mas fonte oficial responde que "não há relatório e contas da CGA de 2010 aprovado", que "o documento foi enviado para consulta" e que só após aprovação do conselho consultivo "será disponibilizado na página electrónica da CGA, como habitualmente".

A diferença entre o número de novos aposentados (sejam os números do relatório e contas, sejam do relatório de actividades) e o número de pedidos pode dever-se ao facto de alguns funcionários públicos terem desistido da aposentação quando foram confrontados com as penalizações a que estariam sujeitos, mas também pode ter a ver com a possibilidade de os trabalhadores pedirem a pensão e escolherem a data em que se reformam. Também aqui o Ministério das Finanças não prestou esclarecimentos.

O elevado número de pedidos de aposentação - "superior ao habitual" como reconhece a CGA - acabou por entupir os serviços e condicionar a capacidade de resposta aos pedidos dos funcionários públicos. O prazo para atribuição da pensão, que tinha como meta os dois meses e oito dias, acabou por chegar aos quatro meses e seis dias. Também a meta de atribuir 75 por cento das pensões antes do prazo definido ficou muito abaixo do esperado e não foi além dos 34 por cento.

Desde 2006 para cá, as condições de aposentação dos funcionários públicos têm sofrido alterações que acabaram por condicionar o valor médio das pensões atribuídas em cada ano, assim como a idade média de aposentação dos trabalhadores do Estado.

No ano passado, e embora a totalidade das pensões pagas pela CGA tenham registado um acréscimo de 1,1 por cento, o valor das novas pensões de aposentação e reforma atribuídas registou um quebra de 2,8 por cento face a 2009. Em média, os novos reformados levaram para casa uma pensão de 1225 euros, menos 36 euros do que no ano anterior.

Esta situação, justifica o relatório da CGA, reflecte o efeito conjugado da aplicação das novas regras de cálculo das pensões (que passaram a ter em conta a evolução da esperança média de vida), da atribuição de um elevado número de pensões antecipadas - que representam mais de 40 por cento das novas reformas - e da subida da percentagem da penalização, que passou de 13,8 por cento em 2009 para 14 por cento durante o ano passado.

Também a idade média dos funcionários que se aposentam tem vindo a aumentar, fruto da convergência com o sector privado. No ano passado os novos reformados tinham em média 60,1 anos, idade que se compara com os 59,6 anos em 2009 e com os 58,2 anos do início da década.