Fenprof lamenta decisão de PR, que considera política
“Só não me surpreende porque o senhor Presidente da República esteve sempre colado aos piores momentos da Dra. Lurdes Rodrigues (anterior ministra da Educação) e do Governo de José Sócrates, nomeadamente nos tempos da avaliação de desempenho”, disse à agência Lusa o secretário-geral da Fenprof, em reacção à decisão de Cavaco Silva.
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“Só não me surpreende porque o senhor Presidente da República esteve sempre colado aos piores momentos da Dra. Lurdes Rodrigues (anterior ministra da Educação) e do Governo de José Sócrates, nomeadamente nos tempos da avaliação de desempenho”, disse à agência Lusa o secretário-geral da Fenprof, em reacção à decisão de Cavaco Silva.
Mário Nogueira afirmou que a decisão do Presidente vai criar “mais conflitos e problemas” nas escolas.
“Quando o senhor Presidente da República envia isto para o Tribunal Constitucional, eu seria quase levado a dizer que mais do que um procedimento legal está aqui uma postura política também”, considerou.
Nogueira lembrou que as escolas se têm pronunciado contra a avaliação que estava em curso e que manifestaram satisfação por lhes ter sido retirada essa carga pela Assembleia da República.
“Isto vem lançar ainda mais confusão, vem lançar um clima de conflito acrescido para este terceiro período nas escolas”, reiterou.
O dirigente da FENPROF considerou ainda “estranho” e “curioso” que ultimamente tenham saído tantas leis sobre as quais “há tantas dúvidas de constitucionalidade”, nomeadamente os cortes salariais, que não suscitaram dúvidas ao Presidente, mesmo tendo sido requerida a fiscalização no Parlamento.
“Lamento neste caso a postura do senhor Presidente da República. Neste momento é mais política do que propriamente de quem tem dúvidas”, defendeu.
O chefe de Estado requereu a apreciação do diploma relativo à suspensão do actual modelo de avaliação dos professores.
“O Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto nº 84/XI da Assembleia da República, que aprovou a ‘suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho de docentes e revogação do Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho´".
A revogação do actual sistema de avaliação de desempenho dos professores foi aprovada no dia 25 de Março pela oposição parlamentar, com os votos favoráveis de PSD, PCP, BE, PEV e CDS-PP e contra da bancada do PS e do deputado social-democrata Pacheco Pereira.
O PS tinha anunciado a intenção de suscitar a fiscalização da constitucionalidade deste acto.