Governo tem de iniciar até ao final do ano lectivo processo negocial com sindicatos de professores
A oposição parlamentar aprovou a revogação do actual sistema de avaliação docente com os votos favoráveis de PSD, PCP, BE, PEV e CDS-PP e contra da bancada do PS e do deputado social-democrata Pacheco Pereira.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
A oposição parlamentar aprovou a revogação do actual sistema de avaliação docente com os votos favoráveis de PSD, PCP, BE, PEV e CDS-PP e contra da bancada do PS e do deputado social-democrata Pacheco Pereira.
O texto aprovado em votação na generalidade, especialidade e final global substituiu os projectos de lei do PSD e PCP, tendo igualmente sido subscrito pelo Bloco de Esquerda e PEV.
O artigo 1.º determina a revogação do decreto-regulamentar 2/2010, de 23 de Junho, ou seja, o diploma que define o modelo de avaliação de desempenho em vigor.
“Até ao final do presente ano lectivo, o Governo inicia o processo de negociação sindical tendente a aprovação do enquadramento legal e regulamentar que concretize um novo modelo de avaliação do desempenho docente, produzindo efeitos a partir do início do próximo ano lectivo”, lê-se no artigo 2.º.
O diploma estabelece ainda que até à entrada em vigor do novo sistema de avaliação e até ao final de Agosto de 2011 são aplicáveis os procedimentos previstos num despacho de 2010, que diz respeito à “apreciação intercalar” de desempenho.
Nesse despacho, lê-se que a apreciação intercalar é requerida “pelo interessado”, que deve entregar um documento de auto-avaliação do qual deve constar “uma breve descrição” da actividade profissional no período em apreciação, incluindo “uma reflexão pessoal sobre as actividades lectivas e não lectivas”, bem como a formação “eventualmente realizada”.
O artigo 4.º do diploma hoje aprovado determina que a lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em Diário da República.
Normalmente, um projecto de lei é primeiro votado na generalidade no plenário parlamentar e, se for aprovado, desce à especialidade, neste caso para discussão na Comissão de Educação e Ciência.
Depois, o diploma aprovado na especialidade sobe novamente a plenário para votação final global.
No entanto, a provável dissolução da Assembleia da República levou a oposição a requerer já hoje em plenário a votação na generalidade, especialidade e final global.
Para garantir a rapidez do processo legislativo, os partidos aprovaram a dispensa de redacção final do diploma.