Mulher do ministro da Justiça foi mudada do tribunal pelo procurador distrital do Porto
A procuradora é casada com o ministro da Justiça, Alberto Martins, e recebeu recentemente 72 mil euros pela acumulação de serviço, desde 2003. A liquidação da verba foi ordenada pelo ex-secretário de Estado adjunto da Justiça João Correia, mesmo antes da decisão do processo, que estava pendente no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto e com base num parecer da secretaria-geral do Ministério da Justiça (MJ). Para tal, João Correia atendeu a outras decisões anteriores dos tribunais em casos similares e que foram desfavoráveis à posição do MJ e da hierarquia do Ministério Público.
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A procuradora é casada com o ministro da Justiça, Alberto Martins, e recebeu recentemente 72 mil euros pela acumulação de serviço, desde 2003. A liquidação da verba foi ordenada pelo ex-secretário de Estado adjunto da Justiça João Correia, mesmo antes da decisão do processo, que estava pendente no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto e com base num parecer da secretaria-geral do Ministério da Justiça (MJ). Para tal, João Correia atendeu a outras decisões anteriores dos tribunais em casos similares e que foram desfavoráveis à posição do MJ e da hierarquia do Ministério Público.
A decisão de Pinto Nogueira foi adoptada nos "termos da lei e autorizado pelo Conselho Superior do Ministério Público", afirmou o procurador-geral distrital do Porto ao PÚBLICO. "Dei conhecimento do meu despacho à Procuradoria-Geral da República (PGR)". Contactada pelo PÚBLICO, uma fonte oficial da PGR deu a entender que a decisão terá sido conhecida depois de consumada: "A PGR é completamente alheia a essa decisão, sendo certo que as transferências dos magistrados fazem parte dos poderes dos procuradores-gerais distritais."
No MJ está a decorrer um inquérito ordenado pelo ministro Alberto Martins para apurar as circunstâncias em que foi processada a liquidação dos 72 mil euros à sua mulher. Só após o relatório final é que o governante se irá manifestar em relação a uma situação que gerou forte polémica e a incomodidade de João Correia. O ex- secretário de Estado foi dos primeiros a congratular-se com o inquérito.
Notícia substituída às 11h32 de 24 de Março