Alberto Martins espera ter relatório da Inspecção-Geral dentro de três semanas
Numa conferência de imprensa marcada para reagir à notícia de que o Ministério decidiu pagar mais de 72 mil euros de suplemento remuneratório à procuradora adjunta e sua mulher, Maria da Conceição Correia Fernandes, pelo facto de ter trabalhado em dois tribunais cíveis do Porto, apesar dos pareceres contrários da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da hierarquia do Ministério Público, Alberto Martins reafirmou basicamente tudo o que já tinha ao PÚBLICO (ver edição de hoje).
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Numa conferência de imprensa marcada para reagir à notícia de que o Ministério decidiu pagar mais de 72 mil euros de suplemento remuneratório à procuradora adjunta e sua mulher, Maria da Conceição Correia Fernandes, pelo facto de ter trabalhado em dois tribunais cíveis do Porto, apesar dos pareceres contrários da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da hierarquia do Ministério Público, Alberto Martins reafirmou basicamente tudo o que já tinha ao PÚBLICO (ver edição de hoje).
“Quando assumi em funções deleguei no secretário de Estado a competência relativa à acumulação de funções por parte dos magistrados judiciais e do Ministério Público e não dei qualquer instrução sobre qualquer dos 39 processos despachados pelo então secretário de Estado [João Correia]”.
O ministro não se quis pronunciar sobre as condições que levaram João Correia a autorizar o pagamento à sua mulher, apesar dos pareceres negativos, reafirmando que não teve “nenhuma conversa” com o secretário de Estado nem teve “conhecimento do processo”. “Perante as notícias públicas que suscitaram dúvidas eu pedi à Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça para que fizesse uma apreciação sobre os procedimentos adoptados” em todo o processo, afirmou Alberto Martins, salientando que espera ter o relatório disponível “dentro de 15 dias, três semanas no limite”, o qual será tornado público. “Confio que a IGSJ clarifique de forma definitiva todas as questões”, acrescentou, recusando-se “antecipar conclusões”. Alberto Martins admitiu ainda que tinha conhecimento de que a sua mulher tinha posto uma acção em tribunal contra o Ministério, mas não avançou mais pormenores.
O ministro revelou ainda que comuncicou ao presidente da 1ª comissão parlamentar a sua disponibilidade para se deslocar ao Parlamento e prestar todos os esclarecimentos.