Governo recua e já não vai obrigar médicos a ficar no SNS
Em finais de Janeiro, o Governo tinha aprovado um diploma que obrigava os médicos internos que fizessem formação no Serviço Nacional de Saúde (SNS) a continuarem no serviço público, sob pena de terem de indemnizar o Estado caso optem por sair.
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Em finais de Janeiro, o Governo tinha aprovado um diploma que obrigava os médicos internos que fizessem formação no Serviço Nacional de Saúde (SNS) a continuarem no serviço público, sob pena de terem de indemnizar o Estado caso optem por sair.
Em declarações à agência Lusa, fonte oficial do gabinete da ministra da Saúde, Ana Jorge, disse que, no processo negocial com os sindicatos, foi concluído conjuntamente que a matéria "não era oportuna neste momento".
A mesma fonte lembrou que o diploma tinha sido aprovado na generalidade para consultas, tendo sido ouvidos a Ordem dos Médicos e os sindicatos.
"Do processo de negociação, o Go- verno e os sindicatos concluíram em conjunto que a matéria não era oportuna neste momento, merecendo uma reflexão mais cuidada, até porque há a convicção das duas partes que o SNS continua a ser atractivo pa- ra os seus profissionais", indicou a fonte do ministério.
O Sindicato Independente dos Mé- dicos (SIM) divulga na sua página na Internet que, após uma reunião informal com o primeiro-ministro, os clínicos foram informados "que o Governo retirou de negociação a proposta de lei sobre fidelização dos médicos internos ao SNS".
"O primeiro-ministro afirmou não ser intenção do Governo "criar um problema onde não há problema", referindo-se à elevadíssima taxa de permanência, mais de 90 por cento, de novos especialistas no SNS após o internato médico", refere o SIM.
Fonte oficial do Ministério da Saúde confirmou à Lusa que se chegou à conclusão, juntamente com os sindicatos, que "os médicos que fazem formação no SNS são os que fazem o futuro no SNS".
A proposta de lei que tinha sido aprovada em Conselho de Ministros pretendia que os médicos internos continuassem a exercer funções no sector público após a obtenção de especialidade, sempre que os serviços deles necessitassem.
Esse período de tempo deveria, "em princípio, ser igual à duração da formação obtida".