Governo adia reunião para discutir negociação colectiva e indemnizações
Numa nota enviada ontem à noite aos representantes dos sindicatos e dos patrões, o Governo comunica que a reunião para discutir assuntos que estavam pendentes - nomeadamente a descentralização da negociação colectiva, a reformulação do lay off e a redução das indemnizações pagas aos trabalhadores em caso de despedimento - foi alterada por “motivos de agenda”, sem concretizar quais as razões.
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Numa nota enviada ontem à noite aos representantes dos sindicatos e dos patrões, o Governo comunica que a reunião para discutir assuntos que estavam pendentes - nomeadamente a descentralização da negociação colectiva, a reformulação do lay off e a redução das indemnizações pagas aos trabalhadores em caso de despedimento - foi alterada por “motivos de agenda”, sem concretizar quais as razões.
Para Arménio Carlos, dirigente que representa a CGTP na concertação social, considera que este adiamento “confirma a visão instrumental que o Governo tem da Concertação Social” e “o desrespeito com que são tratados os parceiros sociais”.
Arménio Carlos critica ainda o facto de o Governo enviar sistematicamente as convocatórias para as reuniões na véspera dos encontros e tardiamente.
João Proença, líder da UGT, considera que o adiamento vem demonstrar que não se justifica continuar a discutir as matérias relacionadas com o mercado de trabalho quanto há outros assuntos – nomeadamente a aposta nas exportações e o combate à economia informal - que estão atrasadas ou que sem sequer foram ainda discutidas. O responsável espera que o Governo faça as reuniões bilaterais a que se comprometeu para avaliar a viabilidade de um acordo.
Já o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, considera que o adiamento teve a ver com a gestão que o Governo está a fazer da sua agenda internacional e da “sua necessidade de mostrar trabalho na área social” às instituições europeus e internacionais. E também crítica o facto de o Ministério do Trabalho tardar em enviar as convocatórias dos encontros.
Um facto que também João Machado, presidente da Confederação do Agricultores de Portugal, critica.
Desde Dezembro que os parceiros sociais estão a discutir um pacto para a competitividade e o emprego. A questão mais polémica em cima da mesa tem a ver com a redução das indemnizações pagas aos trabalhadores em caso de despedimento colectivo, extinção de postos de trabalho ou por cessação de contratos a termo, assim como a criação de um fundo para financiar parte das indemnizações, alimentado pelas empresas.