Medidas para a Justiça "vão na boa direcção", considera Boaventura de Sousa Santos
As novas medidas anunciadas hoje para o sector da Justiça “vão potencialmente na boa direcção”, considera, em declarações ao PÚBLICO, o presidente do Observatório Permanente da Justiça, Boaventura de Sousa Santos. Nota, contudo, que agora “resta saber como vai ser feita a avaliação do volume processual e dos recursos que lhe vão ser agregados”, nas comarcas a que vai ser alargado o novo mapa judiciário: à de Lisboa e à da Cova da Beira.
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As novas medidas anunciadas hoje para o sector da Justiça “vão potencialmente na boa direcção”, considera, em declarações ao PÚBLICO, o presidente do Observatório Permanente da Justiça, Boaventura de Sousa Santos. Nota, contudo, que agora “resta saber como vai ser feita a avaliação do volume processual e dos recursos que lhe vão ser agregados”, nas comarcas a que vai ser alargado o novo mapa judiciário: à de Lisboa e à da Cova da Beira.
Boaventura de Sousa Santos cuja equipa realizou o primeiro grande estudo sobre a reforma do mapa judiciário que estabelece a organização dos tribunais, observa que a reorganização do mapa , “é uma das medidas mais estruturantes dos últimos anos” atendendo a que o que está em vigor “vem do século XIX e as transformações demográficas e territoriais não se reflectiram” nele.
O responsável do observatório que tem procedido à monitorização das alterações feitas neste âmbito, recorda que as mudanças têm sido introduzidas a nível experimental e gradual em três comarcas.
A concentração dos recursos, nomeadamente dos que se relacionam com provas e perícias “pode ser mais eficaz” no entender de Boaventura de Sousa Santos. No seu entender, é necessário ainda reforçar a ideia que também vem sendo defendida pelo observatório de um maior poder para os juízes presidentes dos tribunais. “Apesar de estar já assim estabelecido, o que acontece é que tudo acaba por ser decidido pelo Ministério da Justiça”, nota Boaventura.
No essencial, a ideia que está na base do anúncio destas novas medidas “é boa” e “vai ao encontro do que vem sendo feito nos outros países”. Mas é necessária “uma avaliação muito rigorosa do movimento das comarcas e do volume processual porque sem essa avaliação não podemos avançar” na reforma do mapa judiciário, explica Boaventura de Sousa Santos. Acrescenta que esta medida “deve ser acompanhada da formação e de alterações ao estatuto dos funcionários” de forma a “agilizar” este processo.
E reconhece que o principal risco está na “aplicação concreta” destas medidas, admitindo como “possível” que neste campo, “as objecções dos juízes tenham validade”.