Bruxelas pede resposta efectiva para implementação dos serviços móveis via satélite
A maioria dos países da União Europeia ainda não completou os procedimentos legais necessários para implementar os serviços móveis via satélite que poderão ser utilizados na internet de banda larga, na televisão móvel e nas comunicações via rádio ou de emergência destinadas a empresas e aos consumidores.
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A maioria dos países da União Europeia ainda não completou os procedimentos legais necessários para implementar os serviços móveis via satélite que poderão ser utilizados na internet de banda larga, na televisão móvel e nas comunicações via rádio ou de emergência destinadas a empresas e aos consumidores.
Uma decisão adoptada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de ministros da União Europeia em 2008 definiu que os serviços deveriam estar disponíveis para estarem a funcionar, o mais tardar, em Maio deste ano.
Mas, neste momento, “mais de 20 meses após a Comissão ter seleccionado dois operadores para fornecer estes serviços europeus, 21 países ainda não adoptaram todas as regras nacionais que permitam a sua implementação”, observa o executivo comunitário.
Segundo a comissária europeia responsável pela agenda digital, Neelie Kroes, para que “os serviços móveis por satélite possam ser desenvolvidos em toda a União Europeia”, os países devem adoptar legislação necessária para as operadoras já seleccionadas, a Inmarsat Ventures Limited e a Solaris Mobile Limited forneçam os serviços.
Por isso mesmo, Neelie Kroes escreveu hoje às autoridades dos 21 países, instando-as a levantar as incertezas jurídicas ainda existentes, sendo que, no caso de Portugal, Bruxelas observa que ainda não foi lançada a necessária consulta.
A comissária realça a importância que os serviços móveis via satélite têm no fornecimento de serviços inovadores às empresas e cidadãos de toda a Europa, incluindo zonas rurais e remotas, permitindo, assim, a todos os europeus aceder à banda larga.
Os outros países advertidos hoje por Bruxelas foram a Alemanha, Bélgica, Bulgária, Chipre, França, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Reino Unido e República Checa.
Bruxelas quer chegar a 2013 com a cobertura estendida a cem por cento do território da União Europeia.