“Sou favorável ao testamento vital e não tenho dúvida de que é importante que esteja plasmado em lei”, afirmou João Lobo Antunes, ouvido hoje na Comissão de Saúde no âmbito da audição de vários especialistas sobre esta matéria.

“Sou favorável ao testamento vital e não tenho dúvida de que é importante que esteja plasmado em lei”, afirmou João Lobo Antunes, ouvido hoje na Comissão de Saúde no âmbito da audição de vários especialistas sobre esta matéria.

O testamento vital permite que uma pessoa deixe previamente expressa a sua vontade quanto ao futuro em caso de doença incapacitante e João Lobo Antunes considerou fundamental que se respeite esta “autonomia”.

Contudo, lembrou que se trata de uma “autonomia prospectiva” e que o que actualmente existe em projecto de lei, para a criação de um testamento vital, “esquece um problema que vai ser o problema maior: a demência”.

As propostas apresentadas pelos partidos estão muito viradas para os casos de inconsciência permanente, como os estados de coma, e deixam de fora as demências como o Alzheimer.

“O legislador devia alargar o conceito para os doentes e cumprir este aspecto, que vai ser decisivo nas próximas décadas”, afirmou o antigo membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

Especificamente sobre o que está previsto nos projectos de lei para o testamento vital, Lobo Antunes concordou que “faz sentido” a ideia da autonomia/responsabilidade partilhada e manifestou-se “muito a favor” da figura do procurador de saúde.

No entanto, defendeu que seja também consagrada a possibilidade de o médico assistente de um doente participar na sua tomada de decisão.

Para Lobo Antunes a base da relação entre o médico e o seu paciente deve ser a “confiança”. Por isso, gostaria de ver esse “conceito de confiança”, que na sua opinião é “fundamental”, reforçado nos documentos legais.

O neurocirurgião reconheceu que uma das maiores dificuldades da criação de um documento desta natureza é o facto de as pessoas mudarem de opinião.

“Um dos maiores obstáculos é que as pessoas mudam de opinião, e mudam de opinião com a maior das frequências, mudam-na de ano para ano”, afirmou, entendendo por isso que é “difícil” estabelecer um prazo.

Durante a sua audição, João Lobo Antunes deixou também claro que é contra a junção, na mesma legislação, do consentimento informado com o testamento vital.

No final, e sobre as questões jurídicas implicadas na elaboração do documento, o médico afirmou que “está a acontecer uma coisa terrível em medicina, que são os especialistas em direito médico”.

“Há uma série de aspectos fundamentais que não são legisláveis. Estão na consciência individual das pessoas”, salientou.