O manifesto que valeu a prisão a Xiaobo
Este manifesto, que defende ideias contrárias aos princípios da China do partido único, tem como modelo a Carta 77 dos dissidentes checoslovacos dos anos 1970.
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Este manifesto, que defende ideias contrárias aos princípios da China do partido único, tem como modelo a Carta 77 dos dissidentes checoslovacos dos anos 1970.
A Carta 08 reclama o respeito pelos direitos humanos e pela liberdade de expressão e a instauração de eleições democráticas para um “país livre, democrático e constitucional”.
Publicado no dia 10 de Dezembro de 2008, por ocasião do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o manifesto assinado por Xiaobo e outros reuniu inicialmente 300 assinaturas e hoje já conta com mais de 10 mil, segundo a rede China Human Rights Defenders.
“É uma realidade política que todo o mundo pode constatar, a China dispõe de leis mas não de Estado de direito, tem uma Constituição mas não um governo constitucional. A elite no poder continua agarrada ao seu poder autoritário”, sublinha o texto da Carta 08.
O manifesto exige uma “nova constituição”, uma “separação de poderes”, uma “democracia parlamentar”, uma “justiça independente”, um “controlo público dos funcionários”, a “garantia dos direitos humanos” e a “eleição de responsáveis públicos”.
Os signatários também deixam claro o seu apoio a uma “república federal” de modo a que as minorias chinesas sejam respeitadas.
O texto pede ainda uma “Comissão de Inquérito para a verdade” como na África do Sul pós-apartheid, para esclarecer vários episódios da repressão política e dar indemnizações às vítimas.
“O nosso sistema político continua a produzir desastres para os direitos humanos e crises sociais, limitando não só o próprio desenvolvimento da China mas também o progresso de toda a civilização humana. Isso deve mudar, verdadeiramente. A democratização da política chinesa não pode esperar”, conclui a Carta 08, que quer “trazer um novo capítulo iluminador à civilização chinesa”.