Sócrates diz que cortes são para todos, mas salienta que governos regionais têm competências próprias
José Sócrates falava aos jornalistas em Mar del Plata, onde até sábado participará juntamente com o Presidente da República, Cavaco Silva, na XX Cimeira Ibero Americana.
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José Sócrates falava aos jornalistas em Mar del Plata, onde até sábado participará juntamente com o Presidente da República, Cavaco Silva, na XX Cimeira Ibero Americana.
Confrontado pelos jornalistas com a intenção do Governo Regional dos Açores de introduzir compensações nos cortes salariais aos seus funcionários públicos, o primeiro-ministro disse não querer comentar uma decisão que ainda desconhece.
“Mas a decisão que o Governo tomou [de cortar salários na administração pública em 2011] é para todos, mesmo para todos – e é o que está escrito no Orçamento do Estado e não compreendo como se poderá fazer, mas o Governo Regional [dos Açores] tem todo o direito a intervir naquilo que são as suas competências regionais”, alegou o primeiro-ministro.
José Sócrates disse depois que não tem que se pronunciar “sobre decisões dos outros, porque se fizesse isso tinha muito que dizer, não apenas dos Açores, mas também da Madeira”.
“É preciso respeitarmos as competências uns dos outros. Era o que me faltava que me metesse ou passasse a comentar aquilo que são as decisões próprias de um Governo Regional, que é eleito, quer pelos açorianos, quer pelos madeirenses”, referiu.
No entanto, o primeiro-ministro fez questão de frisar que, “para todos os funcionários públicos, incluindo os dos Açores, a decisão foi igual, nem poderia ser de outra forma”.
“A decisão é igual para todos, quer na administração pública, quer nas empresas do setor empresarial do Estado. Ao contrário do que muitos disseram, não haverá exceções para ninguém, nem para nenhuma empresa pública”, declarou.
Neste ponto, José Sócrates insistiu que o que ficou escrito no Orçamento do Estado para 2011 “é que a redução salarial será para todos, embora adaptada em função de uma ou outra empresa”.
Sobre os Açores, o primeiro-ministro reiterou que “todos os funcionários públicos” terão em 2011 um corte em média de cinco por cento.
“Se o Governo Regional [dos Açores] quer ter uma política com os cidadãos da sua região autónoma, isso é com ele, mas não pode ser colocado em causa o que o Governo decidiu num critério de absoluta igualdade para todos. Mas, se o Governo Regional dos Açores quer ter políticas que estejam nas suas competências, é livre de o fazer – e eu não vou comentar, como não comento as decisões do Governo Regional da Madeira”.
Para Sócrates, quem comenta decisões de um Governo Regional, “depois têm de estar sempre a comentar tudo”.
“A decisão do Governo [de cortes salariais] foi para todos os funcionários públicos por igual, mas também para as empresas públicas, que têm de fazer reduções de cinco por cento nos salários”, acrescentou.