Compensação aos funcionários públicos custa três milhões ao orçamento dos Açores
A compensação atribuída pelo governo regional dos Açores aos funcionários públicos e dos Hospitais, EPE, com salários entre 1500 e 2000 euros, corresponde a uma despesa acrescida de três milhões de euros, cerca 0,22 por cento do orçamento regional, abrangendo 3700 de um total de 18200 funcionários regionais. Se tivesse sido a medida alternativa de redução de 30 por cento nas taxas do IRS, as receitas fiscais perderiam 12 milhões.
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A compensação atribuída pelo governo regional dos Açores aos funcionários públicos e dos Hospitais, EPE, com salários entre 1500 e 2000 euros, corresponde a uma despesa acrescida de três milhões de euros, cerca 0,22 por cento do orçamento regional, abrangendo 3700 de um total de 18200 funcionários regionais. Se tivesse sido a medida alternativa de redução de 30 por cento nas taxas do IRS, as receitas fiscais perderiam 12 milhões.
O governo regional dos Açores, como reiterou ontem Carlos César, pretende assegurar que funcionários de nível médio e baixo de rendimentos mantenham o seu vencimento e não vejam também por essa via degradado o seu poder de compra.
O presidente açoriano garantiu que a medida não vai afectar o défice e, citando o recente relatório de execução orçamental do III Trimestre da Direcção Geral do Orçamento, sublinhou que a medida não vai afectar o défice público para o qual “é zero” o contributo dos Açores, com um saldo positivo de 1,8 milhões de euros, enquanto a Madeira apresenta um défice de 48 milhões.
“Temos uma administração pública com menos gente, mais racional, muito menor que a Madeira e também comparativamente menor que o continente, por isso podemos adoptar estas medidas”, frisou César.
Na opinião de Alberto João Jardim, a medida compensatória "é caça ao voto", e não poderia ser aplicada na Madeira porque "o Estatuto Político Administrativo da região equipara os funcionários públicos da Madeira ao estatuto dos nacionais".
Os funcionários públicos desta região beneficiam de um acréscimo de mais dois por cento a título subsídio de insularidade que é de mais 30 por cento no Porto Santo.
A remuneração compensatória atribuída nos Açores, inserida no orçamento para 2011 aprovado há uma semana, assegura que os funcionários até 2000 euros não tenham redução líquida dos seus vencimentos, sendo que até 1500 euros já não tinham redução. No global serão 11.300 funcionários a manter os seus actuais vencimentos, enquanto os funcionários com salários até 1304 euros, beneficiarão de um complemento de mais 2,1 por cento, aumento proposto pelo PCP.
A maioria socialista que aprovou a compensação remuneratório – com os votos contra do PSD e a abstenção das bancadas do CD/PP e PCP – rejeitou uma proposta alternativa dos sociais-democratas que defendiam a redução máxima permitida pela lei de Finanças Regionais (menos 30%) das taxas do IRS até ao quarto escalão.
O PS alegou que não fazia sentido, como o PSD propunha, baixar de forma generalizada deste imposto, atendendo a que foram apenas os funcionários públicos que tiveram redução dos seus vencimentos, medida que não afectou o sector privado.
Também no âmbito do Orçamento para 2011, o governo açoriano decidiu aumentar o complemento regional do abono de família e o complemento de pensão, que são superiores aos propostos na Assembleia da República pelos partidos com representação na Assembleia Legislativa Regional.
Como recordou César no parlamento, o PP propôs a nível nacional um aumento sensivelmente igual ao da inflação, ou seja, 1,1%, e o BE um acréscimo de 2,5 por cento, enquanto, nos Açores, o governo regional promoveu um aumento de 28 euros anuais, o que coloca o referido complemento nos 630 euros por ano. Acrescentou ainda que esse aumento significará um acréscimo de um milhão de euros na despesa destinada a esse efeito, totalizando, no Orçamento para 2011, os 21,6 milhões de euros.
Todos estes mecanismos, reafirmou Carlos César, visam apenas compensar os açorianos pelos custos acrescidos de insularidade. “Todas estas medidas são feitas com recursos próprios da Região, sendo possível à custa do adiamento de investimentos públicos menos necessários”, frisou o governante. Exemplificou com o adiamento do estádio de São Miguel que é igual aos encargos com remuneração compensatória e com a não realização da construção do novo estádio Mário Lino que dá para cobrir todas as outras medidas adoptadas de apoio às famílias e empresas.