Défice do subsector Estado já ultrapassa os nove mil milhões
A despesa aumento 2,7 por cento, em linha com a taxa de crescimento inscrita no Orçamento de Estado para este ano, sublinha o ministério das Finanças, na nota em que dá conta da publicação da Síntese de Execução Orçamental de Janeiro a Agosto de 2010 pela Direcção geral do Orçamento.
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A despesa aumento 2,7 por cento, em linha com a taxa de crescimento inscrita no Orçamento de Estado para este ano, sublinha o ministério das Finanças, na nota em que dá conta da publicação da Síntese de Execução Orçamental de Janeiro a Agosto de 2010 pela Direcção geral do Orçamento.
O grau de execução do Orçamento situa-se, no final de Agosto, nos 63,8 por cento.
A mesma nota dá conta da taxa de crescimento das receitas fiscais, que "continua acima da previsão orçamental". "Até ao final de Agosto de 2010 a receita fiscal do subsector Estado registou umacréscimo de 3,3 por cento relativamente ao período homólogo, acima do
objectivo de 1,2 por cento inscrito no relatório do OE 2010. Esta variação resulta de um aumento de 10,6 por cento na execução da receita dos impostos indirectos e de uma variação negativa de 6,7 por cento na execução da receita dos impostos directos", lê-se na mesma nota.
As receitas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aumentaram 13,9 por cento, um crescimento explicado "por um aumento da receita bruta, em correspondência com o crescimento da actividade económica". Maior taxa de crescimento registou o Imposto Sobre o Tabaco, devido ao "acentuado crescimento da introdução ao consumo (i.e. taxação do produto antes da distribuição e venda), ocorrida desde o final de 2009". As receitas aumentaram 61,6 por cento. O Imposto sobre Veículos (ISV) continua a revelar um crescimento consistente, refere o ministério tutelado por Teixeira dos Santos, ao registar uma variação homóloga positiva de 28,6 por cento.
O decréscimo de nos impostos directos é justificado pela diminuição de 7,7 por cento nas receitas deIRS, que reflectem "o aumento de reembolsos face ao período homólogo e o novo regime mensal de transferências da participação variável deste imposto para os municípios".
A receita de IRC registou uma diminuição de 4,9 por cento, "em resultado do aumento significativo de reembolsos".
Ao nível da segurança social, as receitas com quotizações e contribuições aumentou 2,4 por cento, e desde Maio que se assiste a uma "redução consistente" da despesa com prestações sociais. Tais factos ajudam a perceber o excedente orçamental de 661 milhões de euros com que a Segurança Social chegou ao final de Agosto de 2010, um valor "acima do objectivo subjacente ao OE 2010 (294 milhões de euros)" e que traduz uma melhoria de 32 milhões de euros em termos homólogos.