França torna-se primeiro país europeu a proibir véu integral muçulmano
Se a legislação votada ontem no Senado for validada pelo Conselho Constitucional, entrará em vigor na Primavera de 2011, após seis meses de “pedagogia” e “mediação”. Este órgão — que já emitiu reservas sobre a lei — vai pronunciar-se sobre a conformidade com a Constituição da nova legislação dentro de um mês.
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Se a legislação votada ontem no Senado for validada pelo Conselho Constitucional, entrará em vigor na Primavera de 2011, após seis meses de “pedagogia” e “mediação”. Este órgão — que já emitiu reservas sobre a lei — vai pronunciar-se sobre a conformidade com a Constituição da nova legislação dentro de um mês.
Nos termos da lei, aparecer em público com o rosto integralmente tapado pelo véu implica uma multa de 150 euros, mas, em caso de recusa persistente a retirá-lo, a mulher poderá ter de frequentar um estágio de cidadania. Em caso algum, no entanto, a mulher pode ser obrigada a desvelar o rosto, embora possa ser retida pelas forças de segurança até quatro horas, para verificar a sua identidade.
A lei diz respeito directamente a cerca de 1900 mulheres — segundo as estimativas oficiais — e, certamente, aos seus familiares. Por isso, a lei refere-se também a outras pessoas para além da portadora do véu: toda a pessoa que obrigue uma mulher a tapar o rosto com véu integral ("niqab", que deixa uma nesga para os olhos, ou "burqa", que tapa tudo, deixando apenas uma rede em frente ao rosto) pode ser condenado a um ano de prisão e 30 mil euros de multa.
“Viver a República de rosto descoberto é uma questão de dignidade e igualdade. É uma questão de respeito pelos nossos princípios republicanos”, disse a ministra da Justiça, Michèle Alliot-Marie, que apresentou o projecto de lei. “O véu integral dissolve a identidade de uma pessoa na de uma comunidade. Põe em causa o modelo de integração francês, fundado nos valores da nossa sociedade”, disse.
A vizinha Bélgica está em vias de aprovar uma lei semelhante.
A lei foi aprovada pela UMP (partido do Governo), centristas, radicais de esquerda e direita, pelo pequeno Partido da Esquerda e alguns socialistas, mas o PS escolheu não a votar.
É que, embora haja concordância entre os políticos para proibir o véu integral, há uma forte corrente de opinião na oposição de que esta lei pode ser inconstitucional. Ou de que se arrisca a estigmatizar os cinco a seis milhões de muçulmanos que vivem em França e que, na sua maioria, se opõem a esta lei.
Outros interrogam-se, simplesmente, como será possível fazer cumprir esta proibição, sobretudo nos subúrbios, onde vivem as maiores comunidades muçulmanas. Alguns juristas dizem ainda que o Estado francês se arrisca a ser condenada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, por interferir na vida privada dos cidadãos.